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Campos dos Goytacazes, Terça, 09 de Agosto de 2022

JUSTIÇA QUE TARDA, FALHA!

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Por Dr. Filipe Franco Estefan


A 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Rio de Janeiro, por sua diretoria, inconformados com a ausência de magistrados na Comarca de Campos dos Goytacazes, tem realizado inúmeros esforços junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para solucionar a questão, e para tanto, enviou inúmeros ofícios ao referido Tribunal, sendo que o último com abaixo assinado de advogados e cidadãos, cobrando providências emergenciais no sentido de designar Juízes para ocuparem as vagas abertas nas varas da Comarca, advertindo sobre os sérios riscos de comprometimento da eficiência da prestação jurisdicional. Existem inúmeros juízes acumulando duas Varas, inclusive de comarcas contíguas, mas, em que pesem os esforços, não estão sendo capazes de atender ao grande fluxo de audiências e ações tramitando. A 1ª Vara Cível e a 3ª Vara Cível estão sem juízes titulares a meses. Nesse ínterim, estima-se que a produtividade das varas, no que pertine a realização de A.I.J., prolação de sentenças de mérito e despacho de petições iniciais e análise de pedidos de tutela antecipada tenham sido reduzidas em 70% (SETENTA POR CENTO). Hoje são aproximadamente 4 (quatro) Varas sem Juiz titular, sem contar as férias dos magistrados de outras varas. A Insatisfação dos Advogados e da sociedade nos leva a reiterar junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro PROVIDÊNCIAS URGENTES, a fim de ver sanado o grave problema. A morosidade na prestação da tutela jurisdicional acaba por impingir as partes vários prejuízos que não se resumem aos materiais, eis que por muitas vezes acabam por experimentar também os prejuízos de ordem psicológicos, consubstanciados na angústia e dissabor de não obterem do judiciário uma resposta em tempo hábil, que ponha fim ao conflito de interesses existente entre as partes, via de regra, resultado de uma pretensão resistida por violência, fraude e até mesmo por meios criminosos. É preciso tornar vantajoso tanto o cumprimento imediato das obrigações quanto a solução rápida dos litígios, ampliando-se e ou aperfeiçoando-se a prestação do serviço público essencial a democracia. Talvez essa seja a maior luta dos advogados e da Ordem dos Advogados do Brasil nos dias de hoje, a formação de uma consciência por uma política de efetivação da celeridade dos litígios. Sendo assim conclamamos, através de manifesto pacífico e democrático os profissionais de direito e sociedade civil organizada a somarem nessa luta que é de todos.

Filipe Franco Estefan
Presidente da 12ª Subseção

*Publicado no jornal Folha da Manhã


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