CARÊNCIA DE JUÍZES E A LUTA DA OAB

25/02/2010
Por FILIPE FRANCO ESTEFAN

---

CARÊNCIA DE JUÍZES E A LUTA DA OAB

A 12ª Subseção da OAB/Campos, por sua diretoria, inconformados com a ausência de magistrados na Comarca, tem realizado inúmeros esforços junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e junto ao Conselho Nacional de Justiça para solucionar a questão, e para tanto, enviou os ofícios de números 234/2009 e 294/2009, este último com abaixo assinado de, aproximadamente, 200 advogados, cobrando providências emergenciais no sentido de serem designados Juízes para ocupar as vagas abertas na Comarca, advertindo sobre os sérios riscos de comprometimento da eficiência e celeridade da prestação jurisdicional. Estivemos reunidos com o Presidente do TJRJ, Dr. Luiz Zveiter, em dezembro/09, acompanhado do presidente da Seccional da OAB Rio de Janeiro, Wadih Damous, e do vice-presidente eleito, Sérgio Fischer, e cobramos esforços do Tribunal no sentido de prover a Comarca de Campos dos Goytacazes de magistrados suficientes para suprir a carência. Existem inúmeros juízes acumulando duas Varas, inclusive de comarcas contíguas, mas, em que pesem os esforços dos mesmos, não estão sendo capazes de atender ao grande fluxo de audiências e ações tramitando. Na reunião foram identificadas as carências, comprometendo-se o presidente do tribunal a adotar medidas administrativas internas para sanar a problemática do judiciário Norte Fluminense. A 1ª Vara Cível, a 3ª Vara Cível e a 2ª Criminal encontram-se desprovidas de Juízes titulares há, aproximadamente, 6 (seis) meses, gerando um acúmulo de processos sem audiências, sem despachos, sem sentenças, ou seja, paralisados. O Poder Judiciário fluminense precisa, com urgência, abrir concurso público para Magistrados e prover as varas que se encontram carentes de juízes titulares, uma vez que estas funcionam, na maioria das vezes, com juízes cumulando sua vara de origem com outra, o que é humanamente desgastante, além de  serventias com número de funcionários insuficiente para a demanda. O quantitativo de processos estagnados e sem solução traz indignação junto à opinião pública, cria a desestabilização e propicia o descrédito da sociedade brasileira com o judiciário. Protocolizamos no Conselho Nacional de Justiça um Pedido de Providências no sentido de que se adotem os mecanismos legais junto ao TJ/RJ, a fim de prover a Comarca de Campos dos Goytacazes de Juizes titulares nas varas ociosas o mais rápido possível, pois a morosidade e a falta de soluções de grande parte dos processos ainda prospera.

Filipe Franco Estefan

Presidente da 12ª Subseção/Campos/RJ

e-mail: estefan@acessototal.com.br

* Artigo publicado no jornal Folha da Manhã. 25/02/2010.

---

---