Exemplo a ser seguido
19/06/2009
Por DR. ANDRAL NUNES TAVARES FILHO
Pode parecer falta de assunto, mas é genuíno meu encantamento com o que vem acontecendo no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
No artigo passado eu havia elogiado sua atuação no sentido de melhorar o funcionamento e a imagem do Poder Judiciário, mas é impossível não comentar novas boas idéias que nascem no CNJ, a inspirar a sociedade a debater a importância da criação de órgãos semelhantes para - verdadeiramente em nome da sociedade - fiscalizar e otimizar a atuação dos demais Poderes da República.
Na semana passada o CNJ aprovou uma norma que objetiva dar maior transparência às atividades do Poder Judiciário, obrigando os tribunais a garantir livre acesso dos cidadãos às informações de seus atos administrativos, incluindo os aspectos financeiros e orçamentários.
Assim, até o dia 1º de janeiro de 2010, cada tribunal terá que criar em seu site um campo denominado "transparência", onde o cidadão, além de poder fazer reclamações e sugestões, terá acesso a dados atualizados e detalhados sobre a programação e a execução orçamentária dos órgãos judiciais, como, por exemplo, despesas com pessoal, fornecedores e investimentos, ficando proibida a identificação genérica de pagamentos, que servem para escamotear o que não pega bem ser mostrado.
Diante dos criminosos atos secretos recentemente descobertos no Senado e de tantos outros absurdos do Legislativo e do Executivo (nos três níveis) que diariamente caem sobre nossas cabeças, vai ficando nítido que sem a criação de novos mecanismos de controle a sociedade continuará sendo roubada e enganada com falsas promessas de apuração e punição que sempre surgem quando algo feio é descoberto.
Andral Nunes Tavares Filho
*Publicado no Jornal Folha da Manhã
Atualizado por: Edmar Soares Filho
