O trabalho infantil

10/06/2009
Por Luiz Celso Alves Gomes

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A alegria da brincadeira como exceção circunstancial é que define para as crianças desses lugares a infância como um intervalo no dia e não como um período peculiar da vida, de fantasia, jogo e brinquedo, de amadurecimento. Primeiro trabalham, depois vão à escola e depois brincam, no fim do dia, na boca da noite. A infância é resíduo de um tempo que está acabando.

O universo do trabalho infantil juvenil é uma realidade complexa, violenta e chocante, trazendo à tona as contradições da chamada modernização, do desenvolvimento e da civilização.

A conhecida disputa pelo trabalho/emprego no sistema capitalista, hoje agravada pelos ventos do neoliberalismo, em nome da competitividade lucrativa, baixa o custo da mão de obra e aumenta o desemprego para uma massa desqualificada de trabalhadores sem perspectivas e empurra para o trabalho crianças e adolescentes. Estes são explorados brutalmente, perdem a possibilidade de ter verdadeira infância, de frequentar a escola, e ficam com seu futuro comprometido de forma irreversível.

Os dados da violência infantil parecem à primeira vista pouco graves e de número reduzido se comparados à violência contra o trabalhador rural adulto. Mas, a violência por si só já é assustadora e tratando-se de menores é ainda mais grave e preocupante porque hes compromete a infância, suprime sua possibilidade de vida digna, tira-lhes a oportunidade de frequencia à escola e, na forma mais brutal arranca-os do meio da familia através dos assassinatos nos conflitos de terra.

A violência trabalhista, tão real no trabalho dos adultos, se entende ao mundo do trabalho infantil. Os dados apresentam inúmeros casos de trabalhadores infantis massacrados pela dura realidade da luta pela sobrevivência e do desemprego dos pais.

O trabalho infantil, ilegal, é agravado pela ausência de equipamentos de proteção individual, de vínculo empregatício, jornada extensa de trabalho, excesso de peso, que trazem prejuizos irreversíveis ao desenvolvimento físico, psicológico, moral e intelectual da infância e adolescência, são menores vivenciando situações de desrespeito trabalhista, o que para mim é um dado grave, visto o trabalho infantil ser ilegal e nocivo por todos os motivos que impedem o pleno desenvolvimento do ser humano em fase de desenvolvimento.

É responsabilidade de todos cuidarem da infância. Cabe ao Estado como promotor do bem comum providenciar a estrutura, os meios, que possibilitem o crescimento integral dela. Entretanto a realidade tem nos mostrado o abandono a que está relegada. Não bastam termos legislação avançada, que regule a idade de trabalho, preconize as ações necessárias ao desenvolvimento da infância e proponha punição àqueles pais ou empresas que não as cumprem.

É necessário distribuir renda com justiça, através de recursos para a reforma agrária, a educação, a saúde, geração de empregos, de forma a estruturar as condições básicas para a vida. Viver de programas, governo após governo, não tem possibilitado a mudança da situação de vida da maioria empobrecida e espoliada deste país, da qual faz parte, da forma mais escandalosa, a infância, abandonada ou obrigada ao trabalho.

 Advogado, Secretário e Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB, Vice Presidente do Conselho de Segurança

Fonte: Jornal O Diário

Atualizado por: Edmar Soares Filho

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