JUSTIÇA DO TRABALHO

03/07/2008
Por Dr. Filipe Franco Estefan

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Fonte: Folha da Manhã

Os investimentos que estão sendo gerados na região, em especial, na localidade do Açu, fruto da expansão dos negócios da empresa MMX, de propriedade do empresário Eike Batista, são uma ótima demonstração de que a geração de emprego e renda no norte fluminense promete, pelo menos, em tese, atender a demanda de empregos. A notícia é ótima e promete aquecer a geração de empregos, entretanto, preocupa o fato de que o judiciário trabalhista local não está devidamente preparado para atender a crescente demanda de litígio trabalhista advindo da oferta de empregos, em virtude da precariedade das instalações do prédio onde funcionam as duas varas do judiciário trabalhista em Campos dos Goytacazes. Não se consegue conceituar um verdadeiro Estado Democrático de Direito sem a existência de um Poder Judiciário autônomo, independente e que funcione com eficiência e em prazo razoável, pois a chave do sucesso da democracia esta na importância do Poder Judiciário traduzir em ação o que está previsto na Legislação. Umas das questões que mais atormenta os advogados é a morosidade do judiciário, que cria desânimo e frustração no jurisdicionado. A demora na prestação jurisdicional por parte do Poder Judiciário é fato que gera a descrença na justiça, nas instituições e no sistema jurídico. As obrigações não são cumpridas porque a prestação jurisdicional tarda, a prestação jurisdicional é tardia porque o volume de processos é desproporcional à capacidade de julgar, ocasionado pelos que contam com a morosidadedoJudiciário e deixam, por causa dela, de cumprir, voluntariamente, com suas obrigações. A par disso a OAB Campos vem empreendendo esforços para tentar melhorar a situação do judiciário trabalhista local. Em reunião realizada junto a Presidência do TRT da 1ª Região para a melhoria das instalações e do funcionamento do judiciário trabalhista, o subscritor deste artigo, acompanhado dos Conselheiros Jansens Calil e Alexandre Ribeiro de Souza e dos Juizes Dr. Cláudio Aurélio de Azevedo Freitas e Dra. Rossana Tinoco Novaes (que também têm se esforçados sobremaneira para melhoria do judiciário trabalhista local), reuniram-se com a Dra. Dóris Castro Neves, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e o Desembargador Dr. Luiz Augusto Pimenta de Mello para discutirem sobre a necessidade de investimentos urgentes na justiça do trabalho de Campos dos Goytacazes. Em reunião, a presidente do TRT Dra. Doris Castro Neves afirmou que já autorizou o Desembargador Dr. Luiz Augusto Pimenta a celebrar o contrato de locação com o proprietário dos 5º e 6º pavimentos do prédio que abrigará provisoriamente a sede do Judiciário trabalhista. Paralelamente já foi elaborada a planta das obras que serão realizadas no local, com a imediata instalação da 3ª Vara do Trabalho quando da inauguração da sede provisória. As promessas de investimentos asseguradas pela presidência do Tribunal Regional do Trabalho ao judiciário trabalhista local são frutos da luta incessante da OAB-Campos e dos juizes trabalhistas locais em busca da melhoria da qualidade de vida dos advogados e jurisdicionados como meta prioritária. Sabemos que as dificuldades herdadas da Justiça Trabalhista local são inúmeras e prejudicam o bom desempenho profissional, mas continuamos nossa peregrinação junto as Instâncias superiores, a fim de ver solucionado o grave problema do judiciário trabalhista.

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