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Campos dos Goytacazes, Terça, 09 de Agosto de 2022

Violência sexual infantil

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Por Luiz Celso Alves Gomes


Existe  um número muito grande de crianças e adolescentes que vivem nas ruas em todo o país. É necessária a produção de políticas públicas mais eficazes e criação de mais abrigos nas cidades para suportar essa grande massa que o poder público parece desconhecer.

Há  necessidade de programa de orientação sócio-familiar, inclusive devendo ser incluído no Bolsa Família, e buscar meios de se levar as crianças de volta para casa. Havendo vontade política, também haverá mobilização da sociedade com estabelecimento de programas  simultâneos, com objetivo de discutir as políticas públicas necessárias para melhorar as condições de vida dessa parcela da população e formas de cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente.

É  importante observar a diferença entre crianças na rua e crianças de rua. As crianças na rua são as que vão para trabalhar, com objetivo de ajudar a família, voltando para casa à noite, algumas dessas crianças estão estudando, não perderam o vínculo afetivo com a família. As crianças de rua são as que ficam na rua e não querem voltar para casa, devido, principalmente, à violência doméstica.

Essas  crianças e adolescentes que vivem na rua estão em situação de risco e não estão assistidas pelo Conselho Tutelar e estão longe de ter os direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente cumpridos.
A  sociedade tem medo dessas pessoas, na medida em que evita passar próximo deles, e há uma discriminação muito grande em relação às crianças e adolescentes que estão na rua.

A  retirada dessa população deve ser de forma gradativa, não deve ser usada a força, deve ser por meio de convencimento, pois quando ela está convencida a sair da rua o trabalho fica mais fácil. É importante também que tenhamos abrigos suficientes, disponíveis e em condições de abrigar essas crianças. É preciso desenvolver um trabalho com a família, para que antes de o menor voltar para casa sejam restabelecidos os vínculos familiares.

A  falta de respeito dos policiais e dos guardas municipais são dificuldades enfrentadas pelas crianças e adolescentes que se encontram na rua. Falta acesso à educação, ao lazer, à saúde, e os menores não têm oportunidade de expressar sua vontade, e quando têm não são ouvidos, não são respeitados. As  políticas públicas que algumas cidades mantêm, são totalmente ineficientes, falta planejamento, coordenação e a atuação é inadequada no que se refere aos direitos das crianças e dos adolescentes.

Há  uma questão também muito forte de inadequação  na Justiça, que muitas vezes não está preparada para lidar com os menores, ou por não conhecer as políticas públicas ou por achar, na angústia de protegê-los, que respostas mais imediatas seriam necessárias e, dessa forma, acabam atropelando o processo. Portanto,  deve ser criado um plano com o objetivo de orientar a elaboração de políticas públicas que visem a efetivar o direito de crianças e adolescentes ao convívio familiar e comunitário.

Criança  não é de rua, não deve estar na rua, é mais um segmento da população infanto-juvenil que tem violado o direito à convivência familiar e comunitária, no entanto a situação desses meninos e meninas é desconhecida, uma vez que não há na maioria das cidades brasileiras um plano, um projeto social para amenizar essa situação de milhões de crianças e adolescentes que vivem e estão nas ruas.

Advogado, Secretário e Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ, Presidente do Conselho da Comunidade da VEP/RJ

Publicado no Jornal O Diário


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