Declaração Universal dos Direitos Humanos

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Por Luiz Celso Alves Gomes

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Artigo publicado no Jornal O Diário em 08/12/2010. p.02

No próximo dez de dezembro é a data que se destina a comemorar sessenta e dois anos da promulgação da Declaração Universal dos Direitos do Homem editada pela ONU e subscrita pelo Brasil. Diante da realidade que se constata, torna-se o dia adequado para alertar-se que pouco ou nada, em relação à paz perseguida se conquistou durante tanto tempo, restando à humanidade um trágico espólio de violações seguidas e primárias às mais variadas formas e expressões do direito natural.

Tanto como outrora o ser humano não tem seus direitos elementares respeitados. Quer pelo semelhante, quer pela ficção Estatal criada pela coletividade para sua tutela e que, inoperante, tem servido mais aos poderosos do que aos frágeis que dele dependem para o exercício da verdadeira democracia.

Observa-se sem muito esforço que todo o organismo do poder público se direciona para proteger a situação tradicional que historicamente as maiorias se submetem e alguns poucos privilegiados se valem e tiram proveito.

No âmbito legislativo, a vontade popular é substituida por subserviência dos legítimos representantes, que em troca de favores espúrios, deixam de cumprir as obrigações juradas, pondo em risco a soberania e os grandes interesses nacionais e vilipendiando cada vez mais a dignidade dos indivíduos.

No Judiciário prevalece notoriamente o espírito de corpo, salientando-se a morosidade, a condescendência e a ausência da sensibilidade aos reclamos sociais, em notório favorecimento a grupos econômicos seletos.

Enfim, na administração, a prepotência dos que lidam com a economia e fianças públicas induz ao logro e propiciam cada vez mais a concentração de riquezas aos mesmos apaniguados selecionados, nem sempre nacionais.

O sistema policial militar destinado a camuflar no nascedouro qualquer levante pela indignação, tratando segurança pública ao nível de segurança do estado e confundindo-se legitimidade social com legalidade imposta pela elite dominante e o que é pior, remetendo-se os problemas decorrentes do caos social para órgãos de segurança pública.

Sem delongas, pois, no mundo globalizado contemporâneo, no qual sobrevivem bilhões de famintos, submetidos à farsa imposta por interesses de grupos transnacionais, travestidos pelo regime neoliberal que os legitima perante a opinião pública, desinformada e driblada pela grande imprensa comprometida, resta às pessoas de bem, proclamar a efeméride, como exéquias do sistema democrático social, substituido pelo neo colonialismo que os Estados se submetem impondo o neo escravagismo a seus contingentes de trabalhadores desesperados. Portanto meus amigos, não temos nada a comemorar.

Quem sabe no primeiro centenário da Declaração Universal dos Direitos Humanos poderemos enfim festejá-la, como um principio de respeito à dignidade da pessoa humana.

Secretário e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB,  Presidente do Conselho da Comunidade da VEP/RJ

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