TJ define nomes para Quinto

14/04/2010 11h24

Do Jornal do Brasil

14/04/2010 - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) concluiu ontem a formulação da lista com os três nomes entre os quais será escolhido, pelo governador Sérgio Cabral, o substituto do desembargador Celso Muniz Guedes Pinto, aposentado recentemente do cargo. No último dia 29, os nomes de André Emílio Ribeiro Von Melentovytch e Maria Regina Fonseca Nova Alves já haviam sido indicados, com 97 e 101 votos, respectivamente.

Naquela ocasião, nenhum dos outros quatro indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) havia atingido maioria absoluta dos votos.

Ontem, a escolhida dentro da mesma lista foi a advogada Cláudia Telles de Menezes, com 92 votos. Antes da decisão, o TJ-RJ levantou a possibilidade de a OAB fazer outras quatro indicações para que apenas um terceiro nome fosse selecionado pelo Tribunal Pleno, o que tornaria ilegal o procedimento realizado.

O deputado federal Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) chegou a demonstrar insatisfação com a decisão por meio de um artigo publicado na última segundafeira no JB.

"A decisão do Tribunal de Justiça é indevida, ilegal e desrespeita regras constitucionais, tendo em vista que o artigo 94 da Constituição federal estabelece que o tribunal formará lista tríplice", dizia um dos trechos do artigo do deputado federal.

O presidente da OAB, Wadih Damous, afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que não foi preciso qualquer manifestação da entidade sobre a inconstitucionalidade de um possível acréscimo de nomes à lista sêxtupla inicial.

Quinto constitucional

Previsto no artigo 94 da Constituição federal do ano de 1934, o quinto constitucional é um dispositivo que se refere à composição dos tribunais do país. Ele assegura um quinto das vagas dos tribunais superiores, como é o caso do Tribunal Regional Federal (TRF) e dos tribunais de Justiça de cada um dos estados e do Distrito Federal, para membros do Ministério Público com tempo de carreira superior a 10 anos, ou para advogados também com mais de 10 anos de exercício profissional. Todos devem ter notório saber jurídico e grande reputação.

Também ontem, o Tribunal de Justiça (TJ-RJ) indicou os três nomes que concorrerão ao cargo de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) não decorrente da aposentadoria do desembargador Celso Muniz Guedes Pinto.

Os indicados foram os advogados Leonardo Pietro Antonelli, Geraldo Magela de Oliveira e Wanderley Rebello de Oliveira Filho. Os nomes serão encaminhados ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que um deles seja nomeado.