Inscrição de Estagiário

Devido à implantação do sistema processual eletrônico, o reconhecimento de firma passou a ser obrigatório. A orientação está na Ordem de Serviço nº 624/2012.

Ordem de Serviço

Segunda via

Para solicitação de segunda via, entre em contato com a Central de Atendimento OAB/Caarj.

Contato

Inscrição de estagiário

1. Certidão original atualizada, com firma reconhecida, expedida pela faculdade de direito, constando expressamente que o aluno está matriculado no 7º período em diante, ou seja, já esteja cursando um dos dois últimos anos letivos da faculdade, oucertidão de colação de grau com reconhecimento de firma;
2. Declaração do Escritório Modelo ou do Estágio Supervisionado (original com firma reconhecida) ;
3. Certidão de Nascimento ou de Casamento (original e fotocópia);
4. Carteira de Identidade e CPF do próprio (original e fotocópia);
5. Título de Eleitor e Certificado de Reservista (original e fotocópia);
6. Foto 3x4 recente (no máximo seis meses), colorida, fundo branco, próximo da cabeça e do alto dos ombros (de forma que a face tome 70 a 80% da foto), foco nítido e limpo, alta resolução (entre 300 e 400 dpi's) e nenhuma marca de vinco ou tinta. Deve mostrar o profissional olhando diretamente na câmera, mostrar seu tom de pele natural e não ter brilhos nem contrastes. Trajes: terno e gravata para homens e roupas sóbrias para mulheres;
7. Atribuições detalhadas do cargo declarado acompanhadas de documento comprobatório;
8. Comprovante de residência (no máximo seis meses);
9. Cópia do comprovante do pagamento da taxa de inscrição.
   

Inscrição principal

1. Original e Cópia autenticada do diploma (registrado no Ministério de Educação ou Reitoria) com firma reconhecida oucertidão de colação de grau (original) com firma reconhecida, acompanhada de original com firma reconhecida e cópia autenticada do Histórico Escolar;
2. Certidão de Nascimento ou de Casamento (fotocópia);
3. Carteira de Identidade e CPF do próprio (fotocópia);
4. Título de Eleitor e Certificado de Reservista (fotocópia);
5. Foto 3x4 recente (no máximo seis meses), colorida, fundo branco, próximo da cabeça e do alto dos ombros (de forma que a face tome 70 a 80% da foto), foco nítido e limpo, alta resolução (entre 300 e 400 dpi's) e nenhuma marca de vinco ou tinta. Deve mostrar o profissional olhando diretamente na câmera, mostrar seu tom de pele natural e não ter brilhos nem contrastes. Trajes: terno e gravata para homens e roupas sóbrias para mulheres;
6. Atribuições detalhadas do cargo declarado acompanhadas de documento comprobatório;
7. Comprovante de residência;
8. Fotocópia do certificado de aprovação no Exame de Ordem, emitido pelo Departamento de Estágio e Exame de Ordem;
9. Cópia do comprovante do pagamento da taxa de inscrição.

Inscrição suplementar ou transferência

1. Petição e declaração de que não respondeu, nem responde a inquérito policial ou ação criminal, bem como declaração de pleno exercício da capacidade civil (formulários impressos pelo Protocolo da OAB/RJ a serem assinados pelo requerente no ato da inscrição);
2. Declaração
   Certidão de inteiro teor, com firma reconhecida, da seção de origem (validade de 60 dias) com cópia integral do processo de inscrição;
3. Cópia do Diploma (registrado no Ministério de Educação ou Reitoria);
4. Cópia da Carteira e do cartão de identidade profissional de advogado;
5. Título de Eleitor e Certificado de Reservista (fotocópia);
6. Certidão de Nascimento ou de Casamento (fotocópia);
7. Inscrição feita por procurador, anexar:
   a) procuração com firma reconhecida;
   b) declarações (com a firma do requerente reconhecida) de Capacidade Civil e de que o advogado requerente não exerce qualquer função, atividade ou cargo público, seja na esfera municipal, estadual ou federal, bem como em autarquias, fundações ou empresas públicas;
   c) cópia reprográfica da identidade profissional expedida pela Seccional de origem.
8. Foto 3x4 recente (no máximo 6 meses), colorida, fundo branco, próximo da cabeça e do alto dos ombros (de forma que a face tome 70 a 80% da foto), foco nítido e limpo, alta resolução (entre 300 e 400 dpi's) e nenhuma marca de vinco ou tinta. Deve mostrar o profissional olhando diretamente na câmera, mostrar seu tom de pele natural e não ter brilhos nem contrastes. Trajes: terno e gravata para homens e roupas sóbrias para mulheres;
9. Quando do pedido de inscrição suplementar ou transferência, o requerente deverá juntar cópia da carteira de identidade da seção de origem (resolução 1/2009, artigo 1º e 6º);
10. Comprovante de residência;
11. Cópia do comprovante do pagamento da taxa de inscrição.
    

Prorrogação

Itens 1, 2, 8 e 9 do pedido de inscrição de estagiário.