Campos dos Goytacazes
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São Francisco de Itabapoana
Italva
Cardoso Moreira
Campos dos Goytacazes, Segunda, 25 de Junho de 2018
O Tribunal de Justiça (TJ) divulgou o expediente durante os jogos do Brasil na primeira fase da Copa do Mundo.
A Procuradoria da OAB/RJ protocolou um requerimento de procedimento de cancelamento da Súmula 75 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), com base em precedentes do Superior Tribunal de Justiça
A análise é do ex-presidente do Conselho Federal da OAB José Roberto Batochio e do criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay).
Para o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, a norma estabelecerá mais uma ferramenta efetiva de respeito à classe, pois cria mecanismos capazes de prevenir que atos de violações de prerrogativas sejam perpetrados por quem pretende um dia ingressar na advocacia.
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