Caso Wider: começam os trabalhos da CPI

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03/12/2009 13h52

Do jornal O Globo

03/12/2009 - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj ) um suposto esquema de extorsão a prefeitos e candidatos nas eleições de 2006 e 2008 - e que seria operado pelo lobista Eduardo Raschkovsky - foi instalada ontem. Ela foi criada após série de reportagens do GLOBO sobre o caso. Raschkovsky será o primeiro a depor, na próxima quarta-feira.

A CPI também vai pedir ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) processos de políticos que tiveram os registros de candidatura impugnados em primeira instância nos dois últimos pleitos. Um disque-denúncia está sendo criado para ajudar a CPI. O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Roberto Wider, está na lista para ser ouvido, mas não há prazo para que isso ocorra.

Licenciado do cargo, após as denúncias do GLOBO, Wider era, na época, presidente do TRE-RJ. Raschkovsky utilizava suas relações no Judiciário fluminense - entre elas a amizade com Wider - para oferecer blindagem a políticos em processos eleitorais em troca de vantagens financeiras. Os valores chegaram a pelo menos R$ 10 milhões. O depoimento de Raschkovsky é fundamental. Vamos notificá-lo amanhã (hoje). Apesar de ser o primeiro, poderemos convocá-lo outras vezes ao longo das investigações. Ao mesmo tempo, toda a documentação enviada pelo TRE-RJ vai ser analisada para sabermos como foram tomadas as decisões - adiantou o presidente da CPI, Paulo Ramos (PDT).

Também vão ser chamados para depor políticos procurados por Raschkovsky e advogados do escritório L. Montenegro Associados, administrado pelo lobista. Outra convocada será a juíza Márcia Cunha, da 2 aVara Empresarial. Em 2006, Márcia denunciou que Raschkovsky oferecera dinheiro para seu marido se tornar consultor do grupo Opportunity. Ela disse que o lobista era conhecido por "lustrar os sapatos nos tapetes vermelhos" do Tribunal.

A concepção da Constituição de equilíbrio entre os três poderes e de controle que um poder tem sobre o outro consubstanciamse no voto popular. O Poder Judiciário não é eleito exatamente para que ele esteja livre da pressão do voto e de ter que renovar seu mandato. Por isso, são selecionados por concurso e têm cargo vitalício, enquanto o Parlamento se renova a cada quatro anos. O princípio básico, portanto, é que sobre o voto não podem pairar dúvidas - disse o vice-presidente da CPI, Luiz Paulo Corrêa da Rocha.

Cartório repassava 14% da receita para Raschkovsky

A CPI tem prazo de 90 dias para concluir o trabalho, que pode ser prorrogado por mais 60. A comissão é formada ainda pelos deputados André Correa (PPS), que será o relator, Paulo Mello (PMDB) e Gilberto Palmares (PT). Os suplentes são Mario Marques (PSDB) e Audir Santana (PSC).

Em março deste ano, mês seguinte à sua posse, Wider nomeou dois advogados do escritório L. Montenegro Advogados Associados como oficiais responsáveis de cartórios. Alexandre de Paula Ruy Barbosa assumiu o 11aOfício de Notas da Capital, no Centro do Rio. Carlos Roberto Fernandes Alves foi indicado para o 6oOfício de São Gonçalo.

Já em 10 de novembro, a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Rio, cargo então ocupado por Wider, determinou uma correição extraordinária no 15º Ofício de Notas da Capital.

Esse cartório tem contrato assinado com o escritório L. Montenegro, que o obrigava a repassar todo mês 14% (R$ 280 mil) de sua receita bruta a Raschkovsky. Mas, recentemente, o pagamento de parte do lucro fora suspenso pelo cartório. O Conselho Nacional de Justiça fez uma inspeção paralela à correição extraordinária iniciada pela corregedoria no cartório. A entidade investiga as razões da súbita devassa ordenada por Wider.

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