Wadih defende honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho

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03/11/2009 12h32

Da redação da Tribuna do Advogado

Convidado pelo jornal O Dia para a coluna "Com a palavra", o presidente Wadih Damous defendeu a aprovação do projeto que permitirá a cobrança de honorários advocatícios em ações na Justiça do Trabalho.

Leia abaixo a íntegra da coluna.

Os advogados trabalhistas acompanham com ansiedade a tramitação de projeto de lei no Congresso Nacional que permitirá a cobrança de honorários advocatícios em ações na Justiça do Trabalho. Ou seja, quem perder o processo, paga.

O mecanismo já acontece na Justiça comum. Cinco deputados do Rio apoiam a reivindicação. Se aprovado, dependerá da sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Qual seria o benefício desse projeto para advogados e clientes?

Se um empregado ganhar hoje indenização de R$ 300 mil, ele vai ter que pagar ao advogado de 20% a 30%. Com os honorários advocatícios, o empregador vai pagar também, e aí esse percentual poderá cair muito. E o trabalhador vai ficar com mais dinheiro no bolso.

E se o empregado perder a causa. Ele pagará?

Sim. Hoje, se um processo trabalhista durar 15 anos e o empregado perder, o advogado não recebe nada. Mas, se o empregado não tiver dinheiro para pagar os honorários, ele poderá pedir isenção na Justiça.

E qual o impacto desse projeto nos processos?

Grande. Ele vai acabar com ações aventureiras, aquelas em que uma pessoa requer, por exemplo, horas extras. Quando chega na fase de cálculos, você vê que o pedido é absurdo.


Clique aquipara acessar a página da Comissão Estudos de Honorários de Sucumbência na Justiça do Trabalho da OAB/RJ. 

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