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Campos dos Goytacazes, Quarta, 08 de Julho de 2020

Campanha de divulgação do Disque 180 a partir de 29 de junho

Jornal Folha da Manhã


22/06/2020 22h55

Preocupados com a violência doméstica no município e com o cenário mais propício ao acontecimento desse tipo de crime, devido ao isolamento e maior convivência entre casais, a Prefeitura de Campos publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (22) a lei Nº 8.982, que autoriza a criação da campanha de divulgação do Disque 180, durante o período de Pandemia de Covid-19. A lei entrará em vigor no dia 29 de junho.
O objetivo, de acordo com a Prefeitura, é conectar, informar e reforçar a assistência sobre os recursos de prevenção à violência contra as mulheres e sobre a assistência a que elas têm direito. Os anúncios poderão ser via rádio, jornais, televisão, portais e blogs e devem incluir menção expressa ao Disque 180. Terá que ser incluído o conteúdo mínimo: “Se você sofre ou conhece alguma mulher que sofra violência, ligue gratuitamente 180, disponível 24 horas, todos os dias do ano”.
A titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Campos, Ana Paula Carvalho, explicou que não foi detectado aumento nos casos de violência doméstica na planície durante a pandemia. “Podemos dizer que o número de atendimentos (com base no número de Registros de Ocorrências) teve queda. De 1º de janeiro de 2019 a 21 de junho de 2019 foram 785 ROs lavrados nesta Deam (sendo 74 autos de prisão em flagrante e 25 cumprimentos de mandados de prisão). De 1º de janeiro de 2020 a 21 de junho de 2020 foram lavrados 448 ROs (sendo 40 autos de prisão em flagrante e 11 cumprimentos de mandados de prisão)”, informou a delegada.
Ela também frisou que, mesmo durante a pandemia, onde os atendimentos presenciais nas delegacias da Polícia Civil foram restringidos, casos de lesão corporal continuaram sendo atendidos presencialmente, pois a vítima deve ser submetida a exame de corpo de delito antes que desapareçam os vestígios.
— Quanto ao Disque 180, este é um canal do governo federal, cujo debate sobre a eficácia precisa ser melhor avaliado pela população e pelos órgãos envolvidos na questão. Todos sabem que a Polícia Civil não possui efetivo suficiente para dar conta de toda a demanda. Assim, muitos casos que são comunicados via Disque 180 acabam entrando em fila de espera e quando chegamos à vítima ela já não possui mais vestígios da lesão e muitos outros pontos que dificultam o trabalho de investigação por parte da polícia — afirma a delegada, sem descartar o valor do Disque 180, mas reforçando a importância de a vítima procurar a delegacia mais próxima. — Somente após a confecção do RO e da formalização do pedido de medidas protetivas é que o fato chegará ao Poder Judiciário para que decida se as medidas protetivas solicitadas serão ou não deferidas — concluiu Ana Paula Carvalho.
Kelly Viter, secretária adjunta da Subseção da OAB Campos, presidente da Comissão da OAB Mulher da mesma subseção e coordenadora regional da diretoria de Mulheres da OAB-RJ, ressalta que a violência contra a mulher é outra pandemia existente no Brasil.
— O Disque 180 é uma central de atendimento à mulher que presta um serviço de utilidade pública confidencial, ou seja, qualquer pessoa que fizer a denúncia terá o anonimato preservado. Um canal que recebe denúncias, orienta as mulheres sobre seus direitos e como proceder e ainda encaminha para outros serviços da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar. Em casos de urgência, a melhor opção é ligar para o número 190, o número da Polícia Militar, que funciona 24 horas por dia — destacou.
De acordo com Kelly, em 1º de junho deste ano, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou o documento Violência Doméstica Durante a Pandemia de Covid-19. Ele dava conta do aumento de 22% nos casos de feminicídio entre os meses de março e abril deste ano, em 12 estados do Brasil, se comparados ao mesmo período do ano passado. Em contrapartida, o mesmo documento afirmou que no Rio de Janeiro esses dados tiveram uma queda de 55,6%.
— Ao meu ver, essa queda não significa que houve uma diminuição da violência doméstica e sim que as mulheres estão em maior situação de vulnerabilidade, visto que, devido ao isolamento social decorrente da pandemia do Covid-19, as mulheres passaram a conviver mais tempo com seus agressores, e fatores como desemprego, aumento no consumo de drogas e álcool potencializam os riscos de agressão.

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