TED inicia caravana por subseções e lança cartilha

TED inicia caravana por subseções e lança cartilha

23/09/2019 13h19

Eduardo Sarmento

Teve início por Duque de Caxias, nesta sexta-feira, dia 20, a caravana do Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional (TED) para lançar a Cartilha do Procedimento Ético-Disciplinar da OAB/RJ nas subseções. Ancorada no Estatuto da Advocacia, no regulamento geral da Ordem e no Código de Ética e Disciplina da classe, a publicação detalha minuciosamente os mecanismos do tribunal e servirá como referência para a atuação das comissões regionais sobre o tema, explicou o presidente do TED, Marcos Bruno.

"Devemos sempre aprimorar o que já existe. Assumi com a casa já arrumada, funcionando com eficiência. A roda está inventada, estamos apenas tentando fazer com que ela gire melhor", comparou.

Na plateia, participando com dúvidas e proposições, estavam presentes os presidentes das subseções de São João de Meriti, Eduardo Sales; Pavuna, Maria de Fátima Lira; Queimados, Alexandre Fontes; Nova Iguaçu, Hilário Franklin; e Magé, Thiago Ullmann; além de representantes da OAB/Belford Roxo.

Marcos Bruno e Vagner Sant'Ana / Foto: Lula Aparício

Marcos Bruno defendeu debates constantes sobre a ética profissional como meio de diminuir casos de desvios e contou que há conversas em andamento para que equipes do TED participem de eventos da Escola Superior de Advocacia (ESA) e de todas as entregas de carteira. Seria um meio de reforçar junto a estudantes e profissionais em início de carreira a importância da matéria.

O desconhecimento de muitos advogados em relação às normas é atribuído por Bruno ao descaso com que as faculdades de Direito tratam a deontologia jurídica. "Dão muito pouca importância. Se não constasse no programa do Exame de Ordem, provavelmente seria ainda pior", criticou.

O presidente da OAB/Duque de Caxias, Vagner Sant'Ana, classificou como fundamental a atuação, em conjunto com o TED, das comissões de ética e disciplina das subseções e sublinhou a importância da cartilha e da caravana "para a uniformização dos procedimentos". Ele contou que ao pegarem suas carteiras na subseção os jovens advogados da região já participam de conversas sobre cuidados na elaboração dos contratos, como entrevistar clientes e questões do início da profissão.

Outra campanha desenvolvida por Sant'Ana em Duque de Caxias, esta realizada em parceria pelas comissões de Ética e Disciplina e de Direito do Consumidor, é de conscientização dos colegas que captam ilegalmente potenciais clientes com demandas consumeristas, "notadamente nos postos de atendimento da Light e do INSS".

Ouvidora e corregedora do TED, Maria Adélia Campello falou sobre sua atuação e analisou "o lado bom e o lado ruim" de receber as críticas e conhecer de perto os problemas, mas de ter que, muitas vezes, punir aqueles que cometem infrações. No mesmo sentido em que falou Marcos Bruno, ela considera o desconhecimento do assunto fator primordial para o cometimento de delitos.

Adélia abordou, ainda, a questão mais atual quando o tema é a regulamentação da advocacia: a publicidade. "Não podemos fechar os olhos ao que acontece em nosso entorno", cobrou ao defender adequações das normas aos tempos de redes sociais e marketing digital.

O secretário-geral do TED, Roberto Ferreira Andrade, detalhou aos presentes a composição do tribunal – 11 turmas julgadoras e cerca de cem componentes – e elogiou o trabalho realizado, mesmo diante de grande demanda. Em 2013, o acervo do TED era de 12 mil processos, número que atualmente fica em cerca de 3.400. "São cerca de 400 novas ações por mês. Vale dizer que advogados dativos são sempre bem vindos".

Relator do processo que efetivou o novo regimento interno do TED e secretário-adjunto do tribunal, Jonas Gondin esmiuçou o passo a passo dos procedimentos internos e defendeu que o TED vá às universidades para "harmonizar" as questões. "A advocacia é massacrada porque a sociedade não compreende que o papel da Ordem é fazer o contraponto. O essencial para nós é defender a cidadania e o Estado democrático de Direito", salientou.

Gondin listou as diferenças entre protocolização e instauração de procedimentos e entre arquivamento liminar e indeferimento liminar. O recebimento de valores pelos advogados foi outro ponto sobre o qual se debruçou o secretário-adjunto, defendendo que o registro desses pagamentos seja feito de forma minuciosa. Todos os tópicos abordados estão na cartilha.

Por fim, Gondin anunciou que o Conselho Federal estuda a implantação do processo eletrônico nos tribunais de ética e disciplina do país, o que, em sua visão, facilitaria a diminuição do acervo. "Nossa intenção é zerar até o fim do mandato".

Padronização entre integrantes de subseção fez parte do encontro / Foto: Lula Aparício

Durante os debates entre dirigentes, o coordenador do TED, Raphael Oliveira, reuniu os representantes das comissões de ética e disciplina das diversas subseções presentes para revisar e tratar da uniformização dos métodos.

A caravana do TED continuará rodando as subseções do estado nas próximas semanas, em datas que ainda serão divulgadas.