Campos dos Goytacazes
São João da Barra
São Francisco de Itabapoana
Italva
Cardoso Moreira

Campos dos Goytacazes, Sábado, 23 de Março de 2019

Conselho Seccional realiza primeira sessão da nova gestão

Luciano falou sobre o projeto de lei anticrime do Ministério da Justiça, e defendeu que a Ordem faça manifestações técnicas.


08/02/2019 09h32

Fonte: redação da Tribuna do Advogado

Vitor Fraga
Foi realizada nesta quinta-feira, dia 7, a primeira sessão ordinária do Conselho Seccional da gestão 2019/2021. Na abertura, o presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, anunciou que o Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional do Trabalho e o Tribunal Regional Eleitoral acolheram pedidos da Ordem para suspender os prazos no dia de hoje, em função das fortes chuvas que atingiram vários pontos da cidade na quarta-feira, dia 6.

Luciano falou sobre o projeto de lei anticrime do Ministério da Justiça, e defendeu que a Ordem faça manifestações técnicas. “Estamos organizando uma audiência pública para que possamos ter as opiniões de todos os lados, da forma mais ampla e democrática possível. A partir daí, teremos a posição da OAB/RJ sobre a proposta”, assegurou.
 
Segundo o presidente da Seccional, princípios como o “respeito às urnas” são basilares para a entidade. “No entanto, sabemos que a advocacia é uma profissão contramajoritária, e não teremos medo de enfrentar os obstáculos. Mas é importante deixar claro que vamos enfrentar as questões que se concretizarem”. Ele lembrou ainda que uma das primeiras manifestações públicas da gestão foram referentes à defesa da Justiça do Trabalho, frente a “uma ameaça efetiva de uma proposta que a extinguiria”, e garantiu que a Ordem não irá aceitar o fim dessa justiça especializada.

Na primeira parte da sessão, o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina até 2018, João Baptista Lousada Camara, demonstrou a queda dos processos acumulados, de 11 mil em 2013, quando assumiu a função, para 3.989, atualmente. Ele afirmou que o novo presidente do TED, Marcos Bruno, dará continuidade ao trabalho de modernização do tribunal.

O diretor da Escola Superior de Advocacia, Sérgio Coelho, que foi reconduzido ao cargo, também fez um balanço do trabalho da ESA – ressaltando que hoje cerca de 70% dos alunos estão na faixa dos 35 aos 64 anos, indicando a demanda constante por atualização.