Campos dos Goytacazes
São João da Barra
São Francisco de Itabapoana
Italva
Cardoso Moreira

Campos dos Goytacazes, Quarta, 19 de Setembro de 2018

Governo sanciona lei que cria o diário eletrônico da OAB

A norma deve entrar em vigor em 180 dias.


05/07/2018 15h29

Fonte: revista eletrônica Conjur
Todos os atos, notificações e decisões da Ordem dos Advogados do Brasil serão publicados em breve em Diário Eletrônico no site da entidade. A proposta tramitou durante quatro anos no Congresso, e a lei que institui a plataforma online foi sancionada nesta terça-feira (3/6) pelo presidente Michel Temer (MDB).  
 
A norma deve entrar em vigor em 180 dias. Os andamentos poderão também ser fixados nos fóruns locais, na íntegra ou em resumo.  Atualmente, os atos do Conselho Federal da OAB são publicados no Diário Oficial da União. 
 
Quando o projeto de lei passou no Senado, em fevereiro, a relatora, senadora Simone Tebet (PMDB/MS), chegou a dizer que a iniciativa pode até reduzir o valor das anuidades, pois hoje parte do valor cobrado de advogados é usada para pagar publicações impressas.