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Cardoso Moreira

Campos dos Goytacazes, Terça, 12 de Dezembro de 2017

Nota Oficial da 12ª Subseção de Campos dos Goytacazes

Comarcas que serão extintas pelo TJRJ


06/12/2017 15h15

NOTA DA 12ª SUBSEÇÃO CAMPOS – OAB-RJ
 
A OAB-RJ através da 12ª Subseção Campos vem informar aos colegas advogados que tomei conhecimento do pronunciamento do presidente do Órgão Especial do TJRJ, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, onde fala do pacote de medidas que o Poder Executivo encaminhou para a Alerj.
Diante da noticia da possibilidade ter encerrado as atividades de algumas Comarcas de nossa região, comunicamos que estamos mantendo contato com o Tribunal de Justiça no sentido de colher todas as informações para que posteriormente possamos tomar as medidas necessárias.
*Está agendada para o dia de hoje reunião entre O Presidente da OABRJ Felipe Santa Cruz, o Presidente das Prerrogativas Luciano Bandeira e representantes de alguns municipios com a Presidência do TJRJ para solução deste problema.
O fechamento das Comarcas feri os princípios constitucionais que são as bases do Estado Democrático de Direito.
Manteremos os colegas informados.
 
Humberto Nobre

 

Presidente da 12ª Subseção Campos – OAB-RJ