Defensoria voltará a atender nos Juizados Especiais Cíveis

---

10/12/2008 09h50

Do Jornal do Commercio

Convênio assinado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio e a Defensoria Pública do Estado vai garantir assistência jurídica gratuita nos Juizados Especiais Cíveis a quem não puder contratar advogado. Pelo acordo, uma equipe formada por defensores e estagiários vai elaborar as petições iniciais, realizar audiências de qualquer valor e acompanhar toda a fase processual, inclusive pós-sentença.

A equipe vai atuar na Central Especializada da Defensoria em Juizados Especiais Cíveis (Cejec), a ser instalada no 3º andar do Fórum Central, na Avenida Erasmo Braga, 115. Haverá ainda atendimento à população por uma central telefônica da Cejec, através de chamada gratuita, durante o horário de expediente do Fórum.

O trabalho vai começar na Comarca da Capital, visando a atender imediatamente o aumento da demanda, que alcançou seu ápice em setembro deste ano, quando foram ajuizadas mais de 2.500 ações em cada Juizado do Foro Central.

Gradativamente, a atividade deve ser ampliada para as demais comarcas do Estado.

Para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, o trabalho da Defensoria Pública tem relevância muito grande. Até porque, afirmou, dois terços das ações que tramitam no Judiciário fluminense têm gratuidade de justiça.

A Defensoria é uma instituição importantíssima, grande parceira e que tem nos ajudado bastante. Com certeza, esse trabalho da Central Especializada vai contribuir muito com o nosso Juizado, que é uma Justiça nova, verdadeira e que representa hoje metade de nossa distribuição, disse Murta Ribeiro.

O defensor público geral, José Raimundo Batista Moreira, afirmou que o convênio marca a volta da Defensoria ao primeiro atendimento dos Juizados Especiais Cíveis. É a retomada de um espaço que fomos obrigados a deixar por falta de pessoal.

Agora, teremos oito defensores e 60 estagiários, sendo que 30 ficarão na Central Especializada e os outros 30, na sede da Defensoria, onde já atuam na fase recursal, disse.

A parceria entre o TJ e a Defensoria Pública vai reforçar o trabalho desenvolvido pelos Núcleos de Primeiro Atendimento dos Juizados instalados nos Fóruns. Nos núcleos, estudantes de direito ou funcionários orientam e ajudam o autor da ação a escrever a petição inicial. O Juizado trata de causas simples de até 40 salários mínimos e não se paga nada para propor uma ação. Se o valor do pedido for de até 20 salários, não é necessário contratar advogado.

---

---