OAB envia à Câmara suas ponderações sobre projeto de novo Código Florestal

OAB envia à Câmara suas ponderações sobre projeto de novo Código Florestal

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10/05/2011 09h32

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante,  enviou hoje (09) ofício ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), manifestando algumas ponderações sobre o projeto substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP)  que trata do novo Código Florestal brasileiro, em discussão no plenário daquela Casa. Ophir destaca que a OAB reconhece a necessidade e importância de se atualizar o Código Florestal, que considera defasado diante das complexas atividades no campo, mas  "deseja que os debates sejam aprofundados à luz do interesse de todos os segmentos da sociedade".

Nas ponderações ao novo Código Florestal encaminhadas ao presidente da Câmara dos Deputados, o presidente nacional da OAB alinhava as preocupações da entidade quanto a três grandes temas abordados no projeto: 1) proteção em relação ao bioma amazônico: avalia que se forem mantidos percentuais de 20% e 35% para áreas da Amazônia-Cerrado e Amazônia-Campos Naturais, o projeto propiciará brutal devastação na área; 2) competência dos municípios: considera preocupante o fato de o projeto dar competência aos municípios para estabelecer  a classificação de áreas por tipo e percentuais de preservação: 3) preocupação quanto à permissão para produção de alimentos dentro das área de proteção (APPs).

Clique aqui para ver a íntegra do ofício encaminhado pelo presidente nacional da OAB ao presidente da Câmara dos Deputados:

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