OAB Campos participar da primeira reunião do Comudes

Primeira reunião do Comudes aprova Regimento Interno

27/04/2011 12h34

O vice-prefeito de Campos, Doutor Chicão, presidiu nesta segunda-feira (25), no salão nobre da Santa Casa, a primeira reunião ordinária do Conselho Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Comudes), em substituição à Prefeita Rosinha Garotinho, que não pode comparecer. Na reunião, foi aprovado por unanimidade o Regimento Interno do Comudes e ainda definidas pautas para o próximo encontro, dia 30 de maio, no mesmo local, às 10h, entre elas, a criação do Observatório do Comudes, para acompanhar as tomadas de decisão e fomentar a formação de mão de obra qualificada.

Estiverem presentes representantes de diversos conselhos, como os de Saúde, Educação e Assistência Social; de instituições públicas e entidades da sociedade civil, como Polícia Militar, Bombeiros Militares, Exército Brasileiro, OAB, Uenf, IFF, Fidesc, Fenorte, Acic, Famac, Setranspas e Coagro, entre outras. O presidente da Câmara Municipal, Nelson Nahim, e deputado estadual Roberto Henriques também participaram como membros natos do Comudes.

O economista Ranulfo Vidigal ministrou a palestra Economia do Município de Campos dos Goytacazes, apresentando indicadores econômicos, sociais e ambientais que demonstraram a necessidade da participação pública e privada no planejamento do crescimento ordenado do município em face ao impacto que os megaempreendimentos Porto do Açu e Complexo Farol-Barra do Furado provocarão na região:

Temos ameaças visíveis, como a ocupação desordenadada solo e a degradação do meio ambiente, daí a importância do Legislativo no Comudes, para a criação de normas que evitem esse problema. A falta de planejamento e de intervenções pode levar à desestruturação urbana, ambiental, econômica, social e daí a importância do papel do Comudes, unindo setores politicamente fortes para colocar na agenda as discussões acerca de como vão nascer ou devem ser refeitas as políticas públicas de planejamento para o crescimento sustentável de Campos.

Ranulfo ainda apontou, como distorção, o crescimento do emprego formal, nos últimos 10 anos, pela Administração Pública Municipal, e a baixa capacidade empreendedora da cidade, que tem o 13º maior orçamento do Brasil e concentra 30% do seu PIB na prefeitura. É preciso a junção da política e da economia. Campos tem pontos fortes, como uma política de incentivo fiscais, como exemplo a Lei Rosinha, que garantirá 80% de redução de impostos de importação do Porto do Açu; temos grandes áreas disponíveis para empreendimentos e o setor público municipal criando infraestrtutura para o setor privado investir. Precisamos desses setores unidos para diversas medidas, como o de um choque de capacitação, caso contrário criaremos uma estrutura sem preocupação em sanar as desigualdades sociais, concluiu.

Fonte: PMCG / Foto: Gerson Gomes