OAB cobra mais transparência em lista de carros usados pelo Poder Judiciário

OAB cobra mais transparência em lista de carros usados pelo Poder Judiciário

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23/02/2011 14h04

Brasília, 23/02/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, cobrou ontem mais transparência do Poder Judiciário em relação à frota de carros oficiais utilizados por desembargadores e juízes. Ao comentar reportagem publicada ontem pelo Estado, que revelou que a maioria dos Tribunais de Justiça nos Estados não publica na internet dados sobre sua frota de veículos, desrespeitando determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cavalcante avaliou que há resistências de fundo cultural.

"O Judiciário sempre julgou questões envolvendo a aplicação do princípio constitucional da transparência no Executivo e no Legislativo, mas não tinha, ele próprio, essa cultura de divulgação de dados", disse o presidente da OAB. "O CNJ introduziu essa cultura, mas, como no caso da proibição do nepotismo, ainda há resistências."

Para Ophir Cavalcante, os dados sobre os carros oficiais colocados na internet deveriam ser ainda mais detalhados. "Além de divulgar o número de carros, é preciso dizer onde eles estão e a serviço de quem. E todos os carros devem ter identificação oficial. Não há sentido em se colocar chapa fria em carros do Judiciário, como muitos tribunais fazem por aí."

O Estado mostrou que apenas 10 dos 27 Tribunais de Justiça nos Estados cumprem plenamente a resolução 83/2009 do CNJ, que determinou a publicação anual de listas dos veículos oficiais de juízes e desembargadores até o dia 31 de janeiro. Os dados, segundo a resolução, devem ficar "em espaço permanente e facilmente acessível do sítio ou portal respectivo na rede mundial de computadores". Nove tribunais não publicaram as listas mesmo após pedido encaminhado pela reportagem. (A matéria foi publicada hoje no jornal O Estado de S.Paulo)

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