Pessoas recorrem mais ao Judiciário

Pessoas recorrem mais ao Judiciário

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16/12/2010 14h07

Do Jornal do Commercio

16/12/2010 - Quando se envolve em algum tipo de conflito, mais da metade da população brasileira busca resolver o problema na Justiça. A constatação é do suplemento Vitimização e Justiça da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2009 (Pnad), divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ano passado, 12,6 milhões de pessoas relataram ao IBGE ter tido algum tipo de conflito nos últimos cinco anos e 57,8% delas procuraram ajuda do Poder Judiciário.

Outros 12,4% da população recorreram aos juizados especiais.

A maior parte dos problemas ocorreram na área trabalhista (23,3%) e na família (22%). Problemas criminais (12,6%); de serviços, como o fornecimento de luz e água (9,7%); benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (8,6%); relações com bancos ou instituições financeiras (7,4%); problemas com terras ou moradia (4,8%) e com impostos ou tributação (1,2%) também deram origem a conflitos entre a população brasileira.

As pessoas de 18 a 24 anos de idade tiveram os maiores percentuais de situação de conflito na área de família (27,8%) e na criminal (23,3%).

Na faixa de 50 anos ou mais de idade, os conflitos na área trabalhista tiveram o maior percentual (21,2%), seguido pelos que envolviam benefícios do INSS ou previdência (19%). Os conflitos trabalhistas tiveram o maior registro na Região Sudeste (24,8%); os de família e os criminais no Norte (29,9% e 15,8%, respectivamente).

Além da Justiça e dos juizados especiais, quem se envolveu em algum tipo de disputa procurou solucionar o caso na polícia, no Procon, com um amigo ou parente e em sindicatos ou associações.

Um total de 90,4% das 12,6 milhões de pessoas envolvidas em conflitos nos últimos cinco anos procurou uma solução para ele.

A pesquisa foi realizada em 153.837 domicílios brasileiros em 2009 e 399.387 pessoas maiores de 18 anos foram entrevistadas pelo IBGE.

É a primeira vez que a Pnad trata do tema Justiça e o estudo teve apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"Essa parceria faz parte da estratégia do CNJ de conhecer o Poder Judiciário e a população brasileira para acabar com os gargalos que o Judiciário enfrenta na prestação jurisdicional e tornar os serviços que prestamos mais eficientes. Sabemos que temos muitos problemas para solucionar", explicou José Guilherme Werner, juiz auxiliar da Presidência e secretáriogeral adjunto do CNJ.

O IBGE também procurou saber se as pessoas que buscaram ajuda para resolver o problema tiveram o conflito solucionado. Das 11,7 milhões de pessoas que buscaram solução para o conflito, 5,8 milhões (49,2%) tiveram a causa solucionada. Para 5,9 milhões (50,8% do total) ainda não houve solução. Na Justiça, 43,5% das pessoas já chegaram até o fim do processo e, para 61,2% delas a sentença veio em até um ano.

Nos juizados especiais, o índice sobe para 55,6% de resolução do conflito e para 73% no prazo de um ano.

A instância que teve o maior índice de resolução de problemas foi o Procon. Quase 70% das pessoas que procuraram o órgão (69,4%) tiveram o conflito solucionado e 89,4% delas em até um ano.

"O tempo depende da natureza do conflito. Uma briga de vizinho, por exemplo, é resolvida na hora, muitas vezes quando as partes chamam a polícia. Na Justiça, são casos mais complexos", afirma a diretora de pesquisas do IBGE, Wasmália Bivar.

A área de conflito relativa a serviços de água, luz e telefone teve o maior percentual de solução (59,3%), sendo que 84,9% desses casos foram solucionados em até um ano. Os conflitos de família registraram o segundo maior percentual de solução (57%), sendo 71,2% deles em até um ano. Os benefícios do INSS ou previdência tiveram o menor percentual de solução (32,6%), sendo 45,8% deles em até um ano.

O secretário-geral adjunto do CNJ reconhece que é preciso combater a morosidade do Judiciário a pesquisa mostra que 56,5% das pessoas que procuraram a Justiça nos últimos cinco anos ainda têm processos em tramitação. "A solução dos conflitos no Judiciário demanda um tempo diferente, mas sabemos que a morosidade é um problema, e estamos atacando os gargalos ao, por exemplo, estabelecer metas a serem cumpridas pelos tribunais", justifica.

Entre as pessoas que não procuraram a Justiça quando tiveram o conflito, 27,6 % delas não o fizeram porque resolveram o problema por meio de mediação, ou seja, antes de ajuizar o processo.

"Esse é um dado muito importante para nós. Mostra que a população está preparada para que este tema da conciliação e mediação possa vir à tona, que é o que o CNJ vai buscar em 2011", diz o juiz auxiliar da presidência do CNJ.

Segundo Werner, é preciso trabalhar para aumentar o índice de conciliação dentro do processo, que hoje é de cerca de 15%. "O CNJ tem como política incentivar a conciliação tanto durante o processo quanto antes do conflito chegar à Justiça", ressalta Werner, citando a resolução do CNJ aprovada mês passado para incentivar o uso de métodos alternativos de resolução de conflitos. O estudo também revela que 15,9% não procuraram a Justiça porque demoraria muito, 6,8% não sabiam que podiam utilizar o Judiciário, 6,6% por não acreditar na Justiça, 6,1% por falta de provas, e 6% porque custaria muito caro.

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