Novo Código de Processo Penal causa polêmica

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Gabriel Wedy, criticou o projeto de reforma do Código de Processo Penal aprovado anteontem no Senado. Segundo ele, o projeto é um retrocesso e só favorecerá criminosos que podem contratar bons advogados para atrapalhar o andamento dos processos. O projeto, relatado pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES), será agora apreciado na Câmara.

- Isso aí vai favorecer políticos corruptos e grandes traficantes - disse Wedy.

Pela proposta, um juiz só pode conduzir uma investigação até o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. A partir daí, o processo terá de ser comandado por outro juiz. A duplicidade de juízes num mesmo processo tornaria a Justiça ainda mais lenta. Juízes poderão tomar decisões diferentes e provocar ainda mais controvérsias num processo.

O projeto prevê ainda restrições à prisão especial. Pelo texto, só juízes, promotores ou procuradores continuam com direito à prisão especial. Outras categorias profissionais e pessoas com curso superior perdem o privilégio.

Já o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, em São Paulo, classificou as mudanças no Código Penal, de forma geral, como muito interessantes e disse que o ponto alto das alterações são as medidas substitutivas da prisão preventiva.

- Essa medida significa o resguardo à liberdade, sem tirar do juiz o poder decisório - avaliou.

Com as novas regras, o juiz poderá ter alternativas à prisão preventiva. As possibilidades serão, por exemplo, a prisão domiciliar, o monitoramento eletrônico e a suspensão das atividades profissionais. Mariz também aplaudiu a redução do número de recursos. Com o novo Código, só será permitido um recurso em cada instância.

- A protelação muitas vezes é inconveniente ao processo - disse Mariz.