STF vai julgar quarta-feira ação da OAB contra Lei da Anistia para torturadores

Brasília, 26/04/2010 - O Supremo Tribunal Federal marcou para a próxima quarta-feira (28) o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para saber se a Lei de Anistia também vale para quem praticou tortura. O julgamento será um dos primeiros com o ministro Cezar Peluso no comando do Supremo, que substituiu Gilmar Mendes no cargo na última sexta-feira. O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, estará presente ao julgamento.

Também acompanhará o julgamento no plenário o presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, que, no último dia 16, lançou, juntamente com o presidente nacional da OAB, a Campanha pela Memória e pela Verdade, estrelada por grandes nomes da dramaturgia em defesa da abertura dos arquivos da ditadura militar. A ADPF 153 estava prevista para ser julgada no último dia 12, mas a Presidência do STF decidiu adiar o julgamento em razão da importância e complexidade da questão, o que recomenda a análise do processo com quórum completo de ministros.

O relator da ADPF é o ministro Eros Grau. A OAB contesta o artigo 1º da Lei da Anistia, defendendo uma interpretação mais clara quanto ao que foi considerado como perdão aos crimes conexos "de qualquer natureza" quando relacionados aos crimes políticos ou praticados por motivação política. Para a OAB, a Lei da Anistia não perdoou aqueles que cometerem crimes comuns, como a tortura e o estupro cometidos por agentes do Estado durante a ditadura.