Comarca de Campos: Justiça que tarda, falha!

08/04/2010 08h27

Por Aluysio, em 06-04-2010 - 18h13

Não é de hoje, qualquer cidadão que recorre à Justiça Estadual em Campos, esbarra sempre no mesmo problema: morosidade na resolução dos casos, muitas vezes de anos, gerada pela falta de juízes. Na Justiça Cível da comarca, por exemplo, duas das cinco Varas estão sem juízes titulares: a 1ª e a 3ª. Na Criminal, são duas vagas ociosas, uma na 2ª Vara e uma no Juizado Especial Criminal (Jecrim). Na Justiça de Família, se as três varas estão devidamente ocupadas, uma delas, a 2ª, deve vagar ainda este ano, com a transferência do titular, dr. Carlos Araújo, para o Tribunal de Justiça (TJ) do estado do Rio de Janeiro. E a mesma realidade está prevista à 2ª Vara Cível, já que o dr. Sebastião Bolelli, juiz mais antigo da comarca, também deve ser promovido para desembargador do TJ.

Abordado em matéria especial da Folha, em sua edição dominical do último dia 7 de fevereiro, o problema se agravou de lá para cá. Em 22 de março, o dr. Ronaldo Assed teve que deixar o Jecrim para aceitar a promoção a desembargador do TJ, fortalecendo a presença de Campos na 2ª instância da Justiça Estadual, mas deixando mais uma vaga ociosa na instância de primeiro acesso do cidadão à Justiça.

Ciente da gravidade do caso, que dificulta também o trabalho de todos os advogados que militam na cidade, a OAB-Campos, liderada por seu presidente, Filipe Estefan, vai promover um protesto no Fórum Maria Tereza Gusmão, às 14h da próxima quinta. Além de faixas na parte externa do Fórum, cobrando a resolução do problema, os cinco diretores e 35 conselheiros da OAB local, mais advogados militantes, se farão acompanhar da equipe de reportagem da Tribuna do Advogado (aqui), publicação mensal da OAB-RJ de grande influência no meio jurídico. Eles estarão entrevistando cidadãos e advogados presentes, para registrar como a falta de magistrados vem dificultando o andamento dos processos em Campos. Para acompanhar a visita-protesto, foram também convidados os órgãos de mídia locais.

Filipe Estefan esclareceu ao blog que a ação da OAB-Campos não começou agora. Em novembro de 2009 ele protocolou no Conselho Nacional de Justiça o procedimento 0007036-11, sob cuidados do conselheiro Nelson Thomaz Braga, contra o presidente do TJ-RJ, Luiz Zveiter, criticando a falta de juízes em Campos e pleiteando a realização de concurso público para atender a demanda. Em todo o estado do Rio de Janeiro, seriam necessários 138 novos magistrados, segundo admitiu o próprio Zveiter. O último concurso público, realizado em 2008, ofereceu 120 vagas, mas apenas três foram aprovados.

Depois do movimento junto ao CNJ, Estefan esteve reunido com o presidente do TJ, em seu gabinete, em dezembro de 2009, acompanhado do presidente da OAB-RJ, Wadih Damous. Zveiter se limitou a designar que os juízes das comarcas vizinhas acumulassem as varas sem titulares em Campos. Ocorre que eles só podem comparecer uma vez por semana, inviabilizando o andamento dos processos. Além disso, foram redesignados para Campos os juízes Cláudio Rodrigues (2º Juizado Especial Cível), que estava de licença médica, e Leonardo Grandmasson (1ª Vara Criminal), que estava no plantão noturno do TJ.

Na Consituição Brasileira, de 1988, em seu artigo 5º,que trata do direito do cidadão à Justiça, o inciso LXXVIII, fruto de emenda consitucional nº 45, de 2004, diz: a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Pois aos cidadãos, advogados, promotores e aos juízes de Campos, que padecem pelo trabalho acumulado em impossibilidade lógica de resolução, falta cumprir a lei.

Fonte: Folha da Manhã on line