Senador expõe ao presidente do STF preocupação do Rio de Janeiro com rumos da votação do pré-sal

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10/03/2010 12h12

Fonte: STF

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) foi recebido hoje (09) em audiência  pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),  ministro Gilmar Mendes, quando apresentou a preocupação do estado do Rio de Janeiro com os rumos que pode tomar a votação do projeto, na Câmara dos Deputados, que regulamenta a exploração das reservas de petróleo na camada do pré-sal. O senador referiu-se a uma emenda ao projeto que propõe a redistribuição dos royalties do petróleo que já foi explorado. “Se nós tivermos mesmo essas reservas de 200 milhões de barris, vamos ficar atrás apenas da Arábia Saudita, e aí sim os estados produtores – Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Santa Catarina – terão todo o interesse em rediscutir a redistribuição dos royalties, mas não podemos remexer no passado, porque isso já faz parte do orçamento de centenas municípios”, afirmou.

Crivella disse esperar que a emenda não seja aprovada na Câmara dos Deputados e, se for, espera que seja derrubada no Senado Federal. Caso a proposta seja aprovada no Senado e sancionada pelo presidente da República, Crivella antecipou que recorrerá ao Supremo. “Essa emenda que está hoje para ser aprovada na Câmara dos Deputados quer alterar um ato jurídico perfeito do passado, por isso vim consultar o presidente do Supremo, para saber o que ele acha, qual é o sentimento dele. Não é possível que em ano eleitoral se forme uma maioria, que eu diria gananciosa e interesseira, para tirar o direito de uma minoria, violando um direito consagrado na legislação brasileira”, afirmou.

O senador comparou a atual disputa em torno do pré-sal às revoltas separatistas do Brasil-Colônia. “Infelizmente estamos em ano eleitoral e a ganância de certos parlamentares está criando no Brasil uma celeuma, uma luta sem glória, uma luta que nos remete aos tempos da Sabinada, da Balaiada, da Guerra dos Farrapos – quando Brasil pregava a secessão e não havia o espírito federativo que nos une e que é uma cláusula pétrea da Constituição. Esses políticos estão promovendo uma briga entre os brasileiros porque estão levantando a questão de que os royalties do petróleo que já foram contemplados no passado sejam divididos a partir de agora”, ressaltou. O senador estava acompanhado do vice-presidente da Câmara de Vereadores de Campos dos Goyatacazes (RJ), Rogério Matoso (PPS).

VP/EH

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