Brasil pode ser denunciado em cortes internacionais

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12/01/2010 15h35

Do Jornal do Brasil

12/01/2010 - Se a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3) for revista, o Brasil poderá ser novamente denunciado às cortes internacionais de direitos humanos pela impunidade dos autores de crimes ocorridos durante o regime militar (1964-1985). A organização não governamental (ONG) Justiça Global informou ontem que irá recorrer à Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Organização das Nações Unidas (ONU).

"A revisão ou a suspensão do decreto permite acionar os organismos internacionais", afirmou a diretora executiva da ONG, Andressa Caldas.

Referindo-se à ameaça de demissão que teria sido feita pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, e pelos comandantes militares, Andressa disse que seria um "fato gravíssimo" o novo PNDH ser alterado por "chantagem". Em março do ano passado, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à OEA, foi acionada por causa de um processo iniciado em 1982 sobre o desaparecimento de 70 pessoas que participaram da Guerrilha do Araguaia.

Outros setores de dentro e fora do governo também saíram em defesa do programa ontem. O deputado Pedro Wilson (PT-GO), da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, informou ontem que a comissão deve se reunir extraordinariamente até quinta-feira para tratar da repercussão do programa.

Segundo o petista, a criação da Comissão da Verdade, uma das medidas previstas no plano, seria "fundamental para o Brasil se reconciliar com a história".

Já o coordenador da ONG Terra de Direitos, Darci Frigo, que também participou da elaboração do PNDH 3, acusou os setores que agora se opõem ao programa de não darem a atenção devida ao processo democrático de participação da Conferência Nacional de Direitos Humanos, evento promovido pelo governo com a participação de entidades da sociedade civil no qual foram formuladas as principais propostas do plano.

"A democracia brasileira só será uma democracia substantiva se ela se colocar em paz com a própria história. A sociedade precisa saber."

Crimes

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) também manifestou apoio ao ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi. A exemplo de nota emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil, quando o presidente nacional da entidade defendeu a investigação e a punição de torturadores da ditadura militar, a nota divulgada ontem pela CUT afirma que o programa "suscita a investigação da verdade e da justiça sobre os crimes de lesa-humanidade cometidos por agentes de Estado".

"Os defensores da tortura alegam que os dois lados em conflito deveriam ser investigados.

Acontece que os opositores da ditadura militar já foram punidos, com sequestros, cárceres clandestinos, estupros, mortes, "desaparecimentos", prisões, torturas e exílios forçados. Mesmo dentro das leis do regime de exceção, foram cometidos crimes de lesahumanidade que nunca foram investigados", afirma a nota que ainda destaca: "O Brasil é o único país da América Latina que ainda não julgou seus torturadores".

Ainda segundo a nota da CUT, o programa deu origem a "um debate importante na sociedade brasileira": "Essas propostas alteram o status quo de quem advoga a manutenção do silêncio. Nos países que têm essa mácula, isso é mais um direito, é um desejo legitimo da sociedade e deve ser implementado pelo Estado." A CUT ainda afirma em sua nota que a oposição ao programa de direitos humanos é realizada por aqueles que tentam "banalizar a tortura e favorecer a continuidade da violência dos agentes de Estado contra a população pobre e dos movimentos sociais no país".

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