Entrevista: Advogados na era digital

Rio de Janeiro, 16/12/2009 - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, lança hoje (16) a campanha Fique Digital, destinada a preparar os profissionais do estado para aderirem ao processo eletrônico. Em entrevista ao Jornal do Commercio, Damous explicou que o projeto tem duas vertentes: capacitar os advogados a manejar a ação judicial em meio digital e ajudá-los a se informatizarem. Isso ocorrerá, respectivamente, com a criação de cursos de capacitação pela OAB-RJ e o estabelecimento de parcerias com instituições financeiras que permitam o financiamento dos equipamentos necessários - computadores, scanner e servidores.

O presidente da OAB-RJ avalia a informatização do Judiciário como um importante passo rumo à maior celeridade, porém que foi dado de forma açodada. Ele criticou a falta de publicidade dada ao peticionamento eletrônico. Na opinião dele, a advocacia pouco participou da instituição da era virtual. "O processo virtual e o peticionamento eletrônico podem configurar avanço do ponto de vista da celeridade e da economia dos atos processuais, no entanto, acho que o Judiciário está agindo de forma açodada. Essa é uma crítica respeitosa que faço. O Judiciário não preparou a sua estrutura para isso. Os advogados não foram informados", afirmou.

De acordo com Damous, se fazem necessárias medidas que facilitem o acesso do advogado e, principalmente, da população ao processo digital. A campanha Fique Digital será lançada às 16 horas, na sede da OAB-RJ, no Centro.

A seguir a íntegra da entrevista, publicada hoje no Jornal do Commercio (RJ):

P - Qual é o objetivo da campanha Fique Digital?

R - A grande maioria dos advogados não está preparada para a exclusividade do peticionamento eletrônico. Isso por uma série de razões: ou porque os advogados não dispõem de equipamentos de informática para operarem as exigências do peticionamento eletrônico, ou têm dificuldade para adquirir o equipamento necessário, ou sequer sabem manejar esses equipamentos. A campanha Fique Digital tem dois pilares. O primeiro visa a buscar, junto a instituições financeiras, linhas de financiamento para facilitar a aquisição desses equipamentos pelos advogados que não têm condições para fazer isso no mercado. Estamos em diálogo avançado com a Caixa Econômica Federal nesse sentido. Nos próximos dias, com certeza teremos uma resposta positiva. O segundo pilar tem como objetivo preparar os advogados para manejarem o peticionamento eletrônico. Nesse sentido, estão sendo estudados dois ou três projetos para a realização de cursos de capaticação a serem oferecidos aos advogados.

P - Quando será o lançamento do projeto?

R - Nesta quarta-feira. Vamos tornar público, aos advogados, o que é a campanha Fique Digital. Também espero anunciar hoje, se for possível, a assinatura do convênio com a Caixa Econômica Federal para o financiamento (dos equipamentos) com juros abaixo dos de mercado. Espero ainda dizer que já se encontra disponível um tutorial explicando o que é o processo digital e como funciona o peticionamento eletrônico. Contratamos os serviços de uma empresa para elaborar esse tutorial, para que o advogado seja instruído, online.

P - Quantos advogados serão beneficiados?

R - Em um primeiro momento, os advogados que militam na Justiça Federal, onde o peticionamento eletrônico será obrigatório a partir do próximo dia 7 de janeiro. Essa obrigatoriedade, no entanto, vai ser instituída tanto na Justiça Estadual como na do Trabalho em curto espaço de tempo. Milhares de advogados serão beneficiados. Uma boa parte deles, caso não se integre a essa nova realidade, corre o risco de ficar à margem do exercício profissional. Assim como um dia a máquina de escrever se tornou uma realidade, o peticionamento eletrônico se tornará interativo, e isso por força de lei. Não há como fugir. A OAB tem que cumprir com seu papel de não permitir que a grande maioria da advocacia fique à margem do exercício profissional por conta de problemas de natureza material ou de inaptidão técnica. Isso traria prejuízo não só à advocacia, mas aos cidadãos que dependem do serviço desses profissionais.

P - Como será a linha de financiamento?

R - Iniciamos conversações com a Caixa Econômica Federal, mas também tenho reunião marcada com a direção do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para tratar desse assunto.

P - O público alvo serão os pequenos escritórios?

R - Escritórios e pessoas físicas. Há muitos advogados que trabalham em casa. Enfim, seria beneficiado aquele setor da advocacia com dificuldade material para adquirir equipamento de última geração.

P - Como o senhor avalia a informatização promovida pelo Judiciário?

R - O processo virtual e o peticionamento eletrônico podem configurar avanço do ponto de vista da celeridade e da economia dos atos processuais, no entanto, acho que o Judiciário está agindo de forma açodada. Essa é uma crítica respeitosa que faço. O Judiciário não preparou a sua estrutura para isso. Os advogados não foram informados. Isso não é responsabilidade da OAB. Não é responsabilidade da Ordem fazer o que a Seccional do Rio irá fazer. Esse papel competiria ao próprio Poder Judiciário. Então, aquilo que poderia configurar um avanço tecnológico, uma prestação de serviço mais aperfeiçoada, na verdade corre o risco de trazer o colapso do funcionamento da Justiça. A OAB do Rio de Janeiro envidará todos os esforços para que isso não aconteça.

P - O senhor acha que deveria ter havido um tempo maior para a transição do processo físico para o eletrônico?

R - Era necessária uma publicidade maior. O Poder Judiciário tem que entender que o mundo do processo não se resume aos juízes e serventuários. O Judiciário se destina à população. Não basta o Judiciário informar os juízes e serventuários, preparando-os para essa realidade. É preciso dar ampla publicidade, ter instalações condignas para que a população e os advogados possam manejar o processo eletrônico. A OAB, de certa forma, cumprirá com a obrigação que a rigor não seria sua. Consideramos esse momento como sendo crucial para a advocacia. A OAB, então, não poderia virar as costas. Queremos dar tranquilidade aos advogados. A OAB não vai ignorar a dificuldade deles. Pelo contrário, vai enfrentá-la. Com certeza saberemos superar todas as dificuldades que essa nova realidade trará.