OABRJ publica edital para formação de duas listas sêxtuplas ao TJRJ

Inscrições vão de 8 de outubro a 4 de novembro

08/10/2024 07h53

‹ › ×

Comunicação OABRJ | Caarj

O presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, anuncia a abertura do processo seletivo para a formação de duas listas sêxtuplas constitucional a fim de preencher duas vagas destinadas à advocacia no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), criadas em decorrência da Lei 10.515, de 26 de setembro de 2024. O prazo para inscrições será do dia 8 de outubro até o dia 4 de novembro.

Pela primeira vez, cada Lista Sêxtupla da OABRJ reservará no mínimo uma vaga para advogados(as) negros(as) e garantirá a participação de, no mínimo, dois advogados de cada gênero.

Os candidatos interessados em formalizar pedidos de inscrição precisam estar atentos às exigências previstas nos artigos 4º, 5º, 6º e 7º, do Provimento nº 102/2004, publicado no Diário de Justiça de 8 de abril de 2004, Seção I, p. 15, que, assim como suas alterações, estão disponíveis na página do Conselho Federal da OAB na internet (oab.org.br) e na sede da Seccional do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Câmara, 150, 6º andar).

Os pedidos de inscrição deverão ser encaminhados através de requerimento dirigido ao presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, e protocolizados, exclusivamente, na Central de Atendimento ao Público - Avenida Marechal Câmara,150, térreo, das 9h às 18h - junto com o Requerimento de Inscrição e o Termo de Compromisso.

Veja abaixo os editais:

Processo seletivo sob o nº 14.171/2024 - Lista Sêxtupla nº1