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Campos dos Goytacazes, Domingo, 04 de Dezembro de 2022

Acordo com a Seap permite acesso direto ao sistema de localização de presos via Portal da OABRJ

Avanço inédito é resultado de projeto de integração de sistemas da Comissão de Prerrogativas


30/08/2022 13h48

Clara Passi

Mais uma vez advogados e advogadas criminalistas são prestigiados pelo trabalho das comissões da OABRJ que se debruçam sobre os pontos de contato da classe com o sistema penitenciário estadual, ambiente historicamente hostil à prática da advocacia. Quem já se beneficia com o conforto da Casa no Complexo Penitenciário de Gericinó (a primeira deste tipo em unidades prisionais do Brasil) e com a van da Ordem que circula por aquele conjunto; com as melhorias implementadas em inúmeros parlatórios e antessalas estado afora e com a publicação da pauta de audiências de custódia aqui pelo Portal da OABRJ, agora poderá acessar, também pelo site, a localização dos internos do sistema penitenciário estadual. 

Até aqui, essas informações eram fornecidas aos colegas por um servidor da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) por telefone ou WhatsApp. Agora, a advocacia ganha um atalho para acessá-las diretamente no Sistema de Identificação Penitenciária (Sipen), com toda praticidade e conforto. O avanço é resultado de um acordo com a Seap construído pela Comissão de Prerrogativas.

Esta integração de sistemas se soma a outra, com o da Polícia Civil, que, em breve, vai viabilizar a consulta de autos de inquéritos eletrônicos, também pelo Portal da OABRJ. 
 

"De uns anos para cá, a Seccional tem conseguido melhorar a realidade da advocacia criminal graças à interlocução consistente que a Comissão de Prerrogativas estabeleceu com a Seap, em inúmeros contatos e visitas aos secretários que assumiram a pasta e, agora, com a atual responsável, Maria Rosa Nebel", conta o presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira, à frente de ambas as iniciativas.  “Este é só um primeiro passo, que vai gerar uma facilidade enorme. Vamos buscar acesso às outras abas do Sipen”.
 


O presidente da Comissão de Políticas Criminal e Penitenciária (CPCP) da OABRJ, Rodrigo Assef, destaca a importância do acesso em tempo real aos dados. Agora a advocacia vai conseguir também aplacar a aflição dos familiares das pessoas em situação de prisão, que não sabem para onde o parente é levado após a triagem. 

“Obter a localização de presos era algo bastante burocrático, havia uma defasagem, então, por vezes, não conseguíamos saber a tempo quando o cliente era transferido”, lembra. “É mais uma frente que a OABRJ conquista para a advocacia criminal” .
 

Veja como acessar

 

1.  Acesse a Área Restrita aqui do Portal da OABRJ, com login e senha.

2. No menu suspenso, clique em “Autorização para consulta aos locais dos internos da Seap”

3. Faça o download do manual 

4. Instale a VPN que dará acesso remoto ao sistema do Detran (SGA Web). 

5. Preencha os dados cadastrais solicitados pelo sistema SGA Web.

6. A equipe de suporte da OABRJ vai receber uma notificação de que o advogado está pedindo autorização para acessar o Sipen e verificar se o status do colega é ativo e conferir seus dados cadastrais.

7. A OABRJ validará a solicitação do colega ao Detran, que vai enviar diretamente ao colega um login e uma senha de acesso ao Sipen válidos por um ano. A senha é temporária, recomenda-se que seja alterada já no primeiro acesso.

8. Daí em diante, o advogado acessará diretamente o sistema com estas credenciais, que deverão ter o pedido de autorização renovado após um ano.


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