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Cardoso Moreira

Campos dos Goytacazes, Sexta, 05 de Março de 2021

Canal de comunicação de peticionamento eletrônico entre advogados(as) com a DEAM e 134ª DP

A Comissão de Direito Penal e Assuntos Penitenciários viabilizou canal de comunicação entre advogados(as) com a DEAM e a 134ª DP


20/01/2021 11h14

A OAB 12ª Subseção informa às advogadas e advogados que, por interação da Comissão de Direito Penal e Assuntos Penitenciários com as autoridades policiais, estabilizou canais de peticionamento eletrônico (inclusive para obtenção de vista dos autos) com a DEAM e 134ª DP.
Os endereços de e-mail, por meio dos quais as Delegacias acusarão protocolo, são deamcamposdosgoytacazes@gmail.com e 134dpcampos@gmail.com.
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Lembramos às advogadas e advogados das prerrogativas de "comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos" e "examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade" (Estatuto da Advocacia, art. 7º, incisos III e XIV).
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Finalmente, informamos que está em nossa pauta a realização de reuniões nas demais unidades integrantes do sistema penal de nossa Subseção .

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