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Campos dos Goytacazes, Quinta, 26 de Novembro de 2020

TRT/RJ detalha etapas da retomada das atividades presenciais

A desembargadora Mery Bucker Caminha – corregedora regional e coordenadora da Comissão Especial de Apoio para o Retorno Gradual ao Trabalho Presencial do Tribunal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) – informou que, ainda nesta segunda quinzena de outubro, será divulgada a data em que o Tribunal dará início à retomada das atividades presenciais.


20/10/2020 11h59

Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TRT1

Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (19/10), a desembargadora Mery Bucker Caminha – corregedora regional e coordenadora da Comissão Especial de Apoio para o Retorno Gradual ao Trabalho Presencial do Tribunal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) – informou que, ainda nesta segunda quinzena de outubro, será divulgada a data em que o Tribunal dará início à retomada das atividades presenciais. A magistrada também explicou que esse retorno ocorrerá de forma gradativa, em cinco etapas, conforme detalhado no documento intitulado “Plano de Gestão da Crise Covid-19”, disponibilizado a todos os participantes da reunião. O encontro contou com a participação do presidente do TRT/RJ, desembargador José da Fonseca Martins Junior, de magistrados e servidores, além de representantes de diversos órgãos, associações e entidades que se relacionam institucionalmente com o Tribunal.

As etapas 1 e 2 estão previstas para ser iniciadas ainda em 2020. A primeira consistirá no retorno ao trabalho presencial de servidores e magistrados apenas para a realização de trabalhos internos, no percentual máximo de 30% em cada setor. Nesse momento, serão privilegiadas as atividades de digitalização e migração de autos físicos para o meio eletrônico, já que, mesmo após o retorno das atividades presenciais, o teletrabalho e as atividades a distância – como as audiências e sessões telepresenciais – serão priorizados.

Todas as normas de funcionamento do Tribunal a partir da data de início da retomada constarão de um ato normativo, que será previamente apresentado aos representantes das demais instituições e, depois, publicado em diário oficial, com antecedência mínima de dez dias em relação à data definida para a reabertura.

Apoio da advocacia para a digitalização de processos

Ainda na primeira etapa da retomada das atividades presenciais, será reiniciado o projeto de conversão dos processos físicos em processos eletrônicos, nas fases de liquidação e execução (iniciado em 2017 e interrompido em julho de 2019, para adequação à nova versão do PJe), além da fase de conhecimento. Os processos na fase de conhecimento precisam ter todas as suas peças (petições e documentos) digitalizadas antes da migração, tarefa que contará com o apoio dos advogados, conforme compromisso assumido e ratificado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ).

Será editado um ato para regulamentar esse trabalho de digitalização e todos os passos serão amplamente divulgados aos advogados, em parceria com a OAB-RJ. Esse ato prevê, por exemplo, a implantação de um serviço da pronta entrega dos autos (semelhante a um “drive thru”), com a respectiva carga aos advogados interessados – sem a necessidade de ingresso destes nos prédios do TRT/RJ – para que promovam a digitalização do processo. Também será disponibilizado um sistema informatizado específico por meio do qual deverão ser encaminhados os documentos digitalizados para as unidades judiciárias de primeiro grau.

Segunda etapa: atendimento ao público e audiências híbridas

O atendimento ao público – com restrições – será realizado somente a partir da segunda etapa, na qual também poderão ocorrer audiências híbridas – aquelas que são realizadas parte virtualmente, parte presencialmente. Segundo explicou a desembargadora Mery Bucker Caminha, a recomendação para os magistrados será incluir em pauta presencial processos específicos, como aqueles para os quais não é possível a realização de audiência telepresencial, por impossibilidade técnica ou ausência de acesso da parte aos recursos de tecnologia da informação, por exemplo.

Está sendo elaborada pela Corregedoria Regional uma escala de revezamento para a realização das audiências presenciais, de modo que as 82 varas do trabalho da capital se organizem para a utilização de apenas algumas salas de audiência, que serão especialmente preparadas e disponibilizadas em cada andar do Fórum da Rua do Lavradio, atendendo a todas as recomendações de segurança, higiene e distanciamento social. A medida é necessária porque nem todas as varas do trabalho da capital possuem salas de audiência com as condições ideais para implementação das medidas de prevenção e segurança.

A corregedoria regional também afirmou que a comissão está atenta à situação da pandemia nos demais municípios, em especial alguns da Região Metropolitada que ainda apresentam grande número de casos e de ocupação de leitos, e que todas as comarcas receberão a necessária atenção para um retorno gradual e seguro.

Medidas de prevenção e apoio da Fiocruz

Até a divulgação da data de início da retomada das atividades presenciais, as unidades administrativas e judiciárias do Tribunal ultimarão as providências necessárias para garantir as condições mínimas de saúde e segurança, não apenas para o público interno, como também para os jurisdicionados. Entre essas medidas, estão as constantes do estudo técnico de análise do sistema de condicionamento de ar das edificações do TRT/RJ, elaborado pela Fundação Oswaldo Cruz e remetido ao TRT/RJ em 14/10.

Ao longo dos últimos meses, diversas medidas já vêm sendo adotadas pelo Tribunal para garantir um retorno seguro, como, por exemplo: aquisição de termômetros para aferição da temperatura de magistrados, servidores, terceirizados e público externo nas entradas nos prédios do TRT/RJ; aquisição de EPIs e máscaras para distribuição a magistrados e servidores; disponibilização de álcool em gel em todos os prédios; adaptação dos balcões de atendimento das varas do trabalho, turmas e demais unidades, onde existentes; adoção de medidas de distanciamento, por meio da sinalização e demarcação de espaços, como objetivo de orientar servidores, magistrados e usuários a manterem o distanciamento social, etc.

A Comissão Especial de Apoio para o Retorno Gradual ao Trabalho Presencial do Tribunal também realizou inúmeras reuniões interinstitucionais, a fim de detalhar procedimentos, ouvir sugestões e compartilhar ideias sobre a retomada das atividades presenciais, dentro de um processo democrático e colaborativo, conforme preconizado pela Resolução 322/2020 (link para outro sítio) do Conselho Nacional de Justiça.

Na reunião desta segunda-feira, participaram representantes do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro; da OAB-RJ; da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região; da Associação de Juízes do Trabalho; do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro; da Associação dos Diretores e Chefes de Secretaria da Justiça do Trabalho da 1ª Região; da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado do Rio de Janeiro; do Comitê de Priorização do 1º Grau do TRT/RJ; além de outros membros da Comissão Especial de Apoio para o Retorno Gradual ao Trabalho Presencial no TRT/RJ.


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