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Campos dos Goytacazes, Terça, 27 de Outubro de 2020

OABRJ fecha parceria com a Polícia Civil para acompanhamento remoto de inquéritos eletrônicos

Cassia Bittar


05/10/2020 14h23

A OABRJ reuniu-se nesta quinta-feira, dia 1º, com a Polícia Civil do Rio de Janeiro para tratar dos detalhes finais de um convênio que será útil para toda a advocacia criminalista: um novo módulo, na Área Restrita do Portal da Ordem, em que os colegas poderão cadastrar números de inquéritos eletrônicos para acompanhar, de forma online, seu andamento.

A parceria é fruto de um pleito da Comissão de Prerrogativas da Seccional, que vem tentado garantir maior facilidade de acesso da advocacia a esses inquéritos, quando não sigilosos. 

“O acesso ao inquérito eletrônico é fundamental para permitir o exercício do Direito de Defesa. Além disso, a interface automatizada irá facilitar o trabalho dos colegas e também dos inspetores e delegados, reduzindo a necessidade de contato direto na delegacia”, explica o presidente da comissão, Marcello Oliveira. Ele ressalta: “O que não faz sentido é termos inquérito eletrônico e, mesmo assim, o advogado e a advogada terem que se dirigir à delegacia para imprimir os documentos”.

Junto ao coordenador de atuação nas delegacias de Polícia Civil da Comissão de Prerrogativas, Leonardo Luz; à presidente da comissão OAB Jovem, Amanda Mangalhães; e ao gerente de Tecnologia da Informação da OABRJ, Adolfo Mathias; Marcello confirmou o acordo com o novo chefe de gabinete da Secretaria da Polícia Civil, Tárcisio Andreas Jansen, já que as conversas sobre a parceria tinham sido iniciadas na última gestão.

“O Dr. Jansen foi bem receptivo às nossas ideias e informou que aprova o convênio. Agora já começamos a tratar dos detalhes para sua aplicação”, conta Luz.

A previsão é de que o módulo fique pronto em breve. Segundo Mathias, à princípio, a plataforma funcionará de forma simples, sendo uma “ponte” entre a advocacia e a Polícia Civil:

“Após fazer login na Área Restrita, o advogado ou advogada digitará o número do inquérito policial e nós encaminharemos esse registro, em forma de pedido, para a Polícia Civil. Após a checagem se o inquérito é ou não sigiloso, eles passarão para a Ordem o seu andamento, se isso for permitido. De forma automática, nós encaminharemos então esse arquivo para a caixa postal do advogado”.

O gerente de TI da OABRJ ressalta que a preocupação com segurança é a principal em todo o processo: “Nossa prioridade no desenvolvimento dessa plataforma é garantir a privacidade desses dados. Tanto a Polícia Civil quando a Ordem estão comprometidas em desenvolver um sistema protegido de vazamentos”.

Para um futuro, Marcello conta que a ideia é desenvolver um aplicativo, para facilitar ainda mais o acesso pelos colegas: “Porém pensamos nisso mais para a frente, agora nosso foco é garantir logo, mesmo em um processo mais simples, o acesso a essas informações. Isso é o mais importante e urgente”.


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