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Campos dos Goytacazes, Quarta, 27 de Maio de 2020

OAB pede que colegas indiquem contatos eletrônicos em petições

Jornalismo da OABRJ


22/05/2020 10h55

Ciente da urgência das verbas alimentares neste período de crise gerado pela pandemia do novo coronavírus e todas as restrições de segurança recomendadas pelos órgãos de saúde, a OABRJ vem, desde o início da quarentena, trabalhando para que os advogados e advogadas recebam seus alvarás com prioridade, criando inclusive módulos que facilitaram a comunicação com os bancos para a transferência eletrônica dos valores.

Porém, para que o processo seja mais célere e seguro para todos, a contribuição dos colegas é fundamental. E entre as ações possíveis está algo simples, mas que pode ajudar muito: indicar em suas petições os endereços eletrônicos (contatos de email e WhatsApp) das partes.

O pedido foi feito pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) ao Conselho Federal da Ordem, que logo encampou, sugerindo a indicação à advocacia de todas as seccionais. 

No ofício enviado pela Fenajufe à OAB, o órgão ressalta a necessidade do foco no cumprimento do mandados por meio remoto, visto que os oficiais de Justiça realizam atividades externas de cumprimento de mandados e já estão sujeitos a maior exposição à contaminação. "Ressalta-se que temos registrado até o momento doze falecimentos de servidores públicos do Judiciário por Covid-19, sendo seis destes oficiais de justiça, fato que nos preocupa sobremaneira", observa a federação, lembrando ainda que os atos presenciais estão proibidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme Resoluções 313, 314 e 318.


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