Campos dos Goytacazes
São João da Barra
São Francisco de Itabapoana
Italva
Cardoso Moreira

Campos dos Goytacazes, Quarta, 27 de Maio de 2020

OABRJ cobra do TJ resolução para erros no sistema de peticionamento

Clara Passi


24/03/2020 09h07

     


A OABRJ, por meio da Comissão de Prerrogativas, recebeu inúmeros relatos de problemas na protocolização de petições pelos sistemas de processo eletrônico do Tribunal de Justiça durante todo o dia desta segunda-feira, dia 23. Os entraves operacionais ganham contornos graves diante da restrição radical do funcionamento presencial do tribunal imposta pelo avanço da pandemia do novo coronavírus.  

A Comissão de Prerrogativas vem reportando os erros para a Diretoria Geral de Tecnologia da Informação, diretamente subordinada à Presidência do TJ, conforme as queixas dos colegas chegam . O integrante da comissão, Walter Capanema, está à frente desses esforços. 

Os casos mais graves são referentes à Vara de Execuções Penais (VEP), em que se decidiu pela não apreciação de feitos segundo o Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência (RDAU), sob o fundamento de que a VEP não seria competente, ao contrário do que dispõe o Ato 21/2020 do TJRJ. Foram também levados à Ordem casos em que petições de habeas corpus foram distribuídos erroneamente à 2ª Vice-Presidência do tribunal.  

" O TJ tem estado aberto para as nossas informações, e estamos colaborando em conjunto”, afirma Capanema.

O advogado conta que a Comissão de Prerrogativas atuará também na frente educacional com a Escola de Prerrogativas.

“Serão gravados vídeos educativos sobre a navegação nos sistemas de plantão e RDAU para sanar as dúvidas mais comuns".

Veja todas as medidas que a OABRJ está tomando no sentido de garantir os direitos dos colegas no painel especial sobre o Covid-19.

Neste período de emergência, a OABRJ atende em regime de plantão, de segunda a sexta, das 10h às 16h, recebendo demandas urgentes inclusive para a Ouvidoria e para a Comissão de Direitos Humanos pelo WhatsApp (21) 2730-6525 e no email atendimento@oabrj.org.br. As denúncias de violação de direitos dos colegas podem ser enviadas diretamente para a Comissão de Prerrogativas pelo telefone/WhatsApp (21) 99803-7726 ou pelo email prerrogativas@oabrj.org.br.

 

 

     

 




1

Dúvidas? Chame no WhatsApp