Campos dos Goytacazes
São João da Barra
São Francisco de Itabapoana
Italva
Cardoso Moreira

Campos dos Goytacazes, Quinta, 28 de Março de 2024

OABRJ requer ao governo inclusão da advocacia nas atividades essenciais com livre circulação

Cássia Bittar


23/03/2020 13h21

Cássia Bittar
 

A OABRJ enviou ofício ao governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, requerendo que a advocacia seja incluída na lista de atividades com liberdade de locomoção durante o período de restrição atual por conta da pandemia do novo coronavírus. No último sábado, 21, foram indicados os profissionais que poderiam circular em razão de exercerem serviços essenciais à população.

No documento, assinado pelo presidente da Seccional, Luciano Bandeira; pelo tesoureiro da entidade e presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira; e pelo procurador-geral, Alfredo Hilário, a Ordem observa que compreende o momento de excepcionalidade vivido e a necessidade das medidas, porém frisa que advocacia representa a sociedade junto ao Poder Judiciário, portanto é atividade essencial que não pode estagnar, principalmente em razão das possíveis emergências que poderão se dar no cenário de pandemia na área da saúde.

“Aos servidores públicos já foi dado o livre acesso e circulação. Atualmente o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro, que concentra a maior parte das demandas do Estado, se encontra em regime de plantão para o atendimento das emergências. Para assegurar os direitos dos cidadãos, é necessário que o Judiciário e, consequentemente, a advocacia, estejam munidos de todos os meios de seu exercício profissional possíveis neste cenário”, ressalta o ofício.

A Seccional lembra ao governador, ainda, que o plantão do TJ se dá por meio de protocolo físico de petições e que, para todo o estado, são apenas 13 núcleos judiciários de plantão, além da capital: “Isto, inevitavelmente, acarreta a necessidade de deslocamento. A locomoção dos advogados e advogadas se dará justamente para o atendimento de questões emergenciais, notadamente ligadas à preservação da vida de seus clientes”.

Neste período de emergência, a OABRJ atende em regime de plantão, de segunda a sexta, das 10h às 16h, recebendo demandas urgentes inclusive para a Ouvidoria e para a Comissão de Direitos Humanos pelo WhatsApp (21) 2730-6525 e no email atendimento@oabrj.org.br. As denúncias de violação de direitos dos colegas podem ser enviadas diretamente para a Comissão de Prerrogativas pelo telefone/WhatsApp (21) 99803-7726 ou pelo email prerrogativas@oabrj.org.br.


1

Dúvidas? Chame no WhatsApp