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Campos dos Goytacazes, Quarta, 27 de Maio de 2020

OABRJ requer ao governo inclusão da advocacia nas atividades essenciais com livre circulação

Cássia Bittar


23/03/2020 13h21

Cássia Bittar
 

A OABRJ enviou ofício ao governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, requerendo que a advocacia seja incluída na lista de atividades com liberdade de locomoção durante o período de restrição atual por conta da pandemia do novo coronavírus. No último sábado, 21, foram indicados os profissionais que poderiam circular em razão de exercerem serviços essenciais à população.

No documento, assinado pelo presidente da Seccional, Luciano Bandeira; pelo tesoureiro da entidade e presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira; e pelo procurador-geral, Alfredo Hilário, a Ordem observa que compreende o momento de excepcionalidade vivido e a necessidade das medidas, porém frisa que advocacia representa a sociedade junto ao Poder Judiciário, portanto é atividade essencial que não pode estagnar, principalmente em razão das possíveis emergências que poderão se dar no cenário de pandemia na área da saúde.

“Aos servidores públicos já foi dado o livre acesso e circulação. Atualmente o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro, que concentra a maior parte das demandas do Estado, se encontra em regime de plantão para o atendimento das emergências. Para assegurar os direitos dos cidadãos, é necessário que o Judiciário e, consequentemente, a advocacia, estejam munidos de todos os meios de seu exercício profissional possíveis neste cenário”, ressalta o ofício.

A Seccional lembra ao governador, ainda, que o plantão do TJ se dá por meio de protocolo físico de petições e que, para todo o estado, são apenas 13 núcleos judiciários de plantão, além da capital: “Isto, inevitavelmente, acarreta a necessidade de deslocamento. A locomoção dos advogados e advogadas se dará justamente para o atendimento de questões emergenciais, notadamente ligadas à preservação da vida de seus clientes”.

Neste período de emergência, a OABRJ atende em regime de plantão, de segunda a sexta, das 10h às 16h, recebendo demandas urgentes inclusive para a Ouvidoria e para a Comissão de Direitos Humanos pelo WhatsApp (21) 2730-6525 e no email atendimento@oabrj.org.br. As denúncias de violação de direitos dos colegas podem ser enviadas diretamente para a Comissão de Prerrogativas pelo telefone/WhatsApp (21) 99803-7726 ou pelo email prerrogativas@oabrj.org.br.


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