Leia a Tribuna do Advogado Online desta semana

Recentemente, duas notícias foram divulgadas atacando os advogados Nilo Batista e Roberto Teixeira, que atuam na defesa do ex-presidente Lula. O fato incomodou juristas em todo o país, que lançaram uma nota assinada por 143 desembargadores, juízes, advogados e professores afirmando que "ao atacar de modo leviano e injustificável advogados, a imprensa fere frontalmente o Estado Democrático de Direito". A OAB/RJ também lançou um manifesto em defesa dos colegas.

O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, fez duras críticas ao Tribunal de Justiça após receber, há duas semanas, intimação para efetuar o pagamento de uma suposta dívida referente ao aluguel das salas utilizadas pela Seccional nas dependências da corte. Segundo Felipe, a situação foi surpreendente, uma vez que a cobrança de aluguel nesses casos é vedada por liminar do CNJ. Para ele, a postura do TJ configura um imenso desrespeito à advocacia.

O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, concedeu entrevista à coluna Justiça e Cidadania, publicada no jornal O Dia, em 2 de fevereiro, e comentou a negociação entre o Judiciário e o governo do estado para o pagamento do salário de servidores e juízes. Ele criticou os magistrados por concentrarem-se em interesses pessoais e comentou o desperdício de dinheiro público no estado.

Após visitar o IV JEC do Catete e tomar conhecimento das dificuldades enfrentadas pelos advogados, a OAB/RJ, através de sua Procuradoria, encaminhou um novo ofício ao presidente do TJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, pedindo autorização para instalação de uma sala da Ordem na serventia.

A Procuradoria da OAB/RJ oficiou ao TRF da 2ª Região solicitando que as duas varas federais transferidas de Itaboraí para Niterói, em 2013, retornem, com urgência, ao seu local de origem. As serventias foram deslocadas após um laudo da Defesa Civil afirmar que havia risco de desabamento do prédio. "Entendemos o motivo da mudança, mas é inaceitável que após dois anos e meio o tribunal não tenha encontrado outro imóvel apto a abrigar as serventias", afirma o procurador-geral da Seccional, Fábio Nogueira.

No início de fevereiro, a corregedora do TRT – 1ª Região, Edith Maria Corrêa Tourinho, recebeu representantes da Seccional para discutir pautas relacionadas às prerrogativas dos advogados trabalhistas. O presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, e a coordenadora do tema na Justiça do Trabalho, Clarissa Costa, apresentaram oficialmente a nova organização do grupo na OAB/RJ.

Luiz Gustavo Bichara, conselheiro federal pela OAB/RJ, foi reconduzido ao cargo de procurador tributário nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. A procuradoria tem a missão de representar judicialmente a OAB nos assuntos judiciais tributários. Um dos casos em que o grupo atua é a recente decisão da Receita Federal contrária à inclusão do advogado individual no Simples.

A Escola de Inclusão Digital da OAB/RJ divulgou a programação completa das atividades do mês de março. Serão oferecidos os cursos Explorando o PDF, Navegando no TJ/RJ e Navegando no PJe-JT e as oficinas de informática básica, com turmas exclusivas para idosos e outra para os demais. As inscrições podem ser feitas pelo painel de Eventos no portal da OAB/RJ. A Escola de Inclusão Digital funciona na sede da Seccional. O endereço é Av. Marechal Câmara, 150 - 8º andar.

A OAB/RJ sediará, pela quarta vez, o Rio Pré-Moot, evento voltado à preparação para o Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot, uma das maiores competições de arbitragem internacional de comércio, realizada em Viena. O evento de preparação terá como abertura uma palestra gratuita nesta terça, dia 16, às 19h30. “É uma ótima oportunidade para quem tem interesse em arbitragem internacional”, ressalta o presidente da comissão sobre o tema, Joaquim Muniz.

A Comissão Especial de Assuntos Tributários inicia as atividades do ano com uma palestra sobre as Recentes controvérsias na tributação do petróleo. O evento acontecerá nesta sexta-feira, a partir das 9h15. “Essa primeira atividade vai tratar de duas das normas mais relevantes, em matéria tributária, publicadas esse ano. O tema é polêmico e o impacto financeiro nas empresas da área petrolífera é muito grande, razão pela qual o debate se mostra adequado e oportuno”, afirma o presidente da comissão, Maurício Faro.

O Conselho Federal publicou na última sexta-feira o resultado preliminar da 2ª fase do XVIII Exame de Ordem. Os candidatos podem ingressar com recurso desde as 12h de sábado, dia 13, até as 12h do próximo dia 16, terça-feira. A divulgação do resultado definitivo da prova está prevista para o dia 29 de fevereiro.