OAB Campos e CCZ debatem desafios práticos e limites legais no combate aos crimes contra animais

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30/03/2026 08h00

A 12ª Subseção da OAB/RJ, por intermédio de sua Comissão de Direito Ambiental e em parceria com o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), promoveu na última sexta-feira (27) o encontro estratégico “Crimes Ambientais contra Animais: responsabilização, limites legais e desafios práticos”.

O evento reuniu especialistas do Direito e da Saúde Pública para uma análise aprofundada sobre a eficácia das leis vigentes e os entraves enfrentados na punição de maus-tratos. O debate buscou não apenas a reflexão teórica, mas a construção de soluções práticas para fortalecer a rede de proteção animal e garantir a responsabilização efetiva de infratores.

Com esta iniciativa, a OAB Campos reafirma seu compromisso com a defesa da coletividade e com o aprimoramento jurídico em temas de alta relevância social e ambiental.