Fux toma posse no STF com a missão de apreciar matérias polêmicas

Fux toma posse no STF com a missão de apreciar matérias polêmicas

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03/03/2011 14h09

Fonte: Correio Braziliense

Depois de sete meses vazia, a cadeira número 11 do Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a ter dono, a partir das 16h de hoje, quando o carioca Luiz Fux, 57 anos, tomará posse no cargo de ministro. Juiz de carreira desde 1983, Fux chega à mais importante corte do país com a missão de julgar processos polêmicos, como a Lei da Ficha Limpa, a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti e a legalidade do reajuste do salário mínimo por decreto.

Especialista em processo civil, Fux exerceu até ontem a função de magistrado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Corte que integrou durante mais de nove anos. Para a posse de hoje, o cerimonial do Supremo expediu 4 mil convites para autoridades, servidores, amigos e parentes do novo ministro, que foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff em 11 de fevereiro.

A posse será prestigiada por Dilma e também pelos presidentes da Câmara, seputado Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), além do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Todos vão compor a mesa principal no plenário do STF, onde se juntarão aos ministros da Suprema Corte.

Tradicionalmente, as solenidades de posse de novos ministros são rápidas e não costumam durar mais de 20 minutos, já que não há discursos. Hoje à tarde, não será diferente. A cerimônia começa com a entrada dos ministros, acompanhados pelas autoridades presentes. Depois, haverá a execução do Hino Nacional, a cargo da banda dos Fuzileiros Navais de Brasília. Os ministros Dias Toffoli — o mais novo do STF — e Celso de Mello — o decano — conduzirão Fux para o plenário, para, então, o diretor-geral da Corte, Alcides Diniz, ler o termo de posse. Na sequência, Fux fará o compromisso.

Encerrada a solenidade, Fux receberá os cumprimentos dos convidados no próprio Supremo, em um coquetel patrocinado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com as associações dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj). As entidades sugeriram uma festa em comemoração à posse em outro local, mas o ministro preferiu apenas o coquetel. Ele irá jantar com a família, em sua casa, no Lago Sul. Além da esposa, o casal de filhos, o neto e os irmãos de Fux estão em Brasília para assistir à posse.

Desafios
Já neste mês, Fux terá como seu primeiro desafio na condição de membro da Suprema Corte a análise, em plenário, do processo de extradição de Cesare Battisti, condenado na Itália pelo assassinato de quatro pessoas. A ação foi reaberta em janeiro pelo ministro Peluso, após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter negado a extradição de Battisti, no último dia de seu governo.

Fux também terá pela frente o julgamento da Lei da Ficha Limpa, ocasião em que, aliás, será o destaque, já que, entre os outros 10 ministros, metade é favor da aplicação da norma para as eleições do ano passado e a outra parte, contra. Caberá ao novo ministro desempatar o tema, o que definirá o tamanho das bancadas do Congresso e das Assembleias Legislativas. Se Fux for contrário à lei, os “fichas sujas” que recorreram poderão assumir cargos para os quais tiveram votos suficiente para serem eleitos. Mas se ele for favorável à norma, as composições das casas legislativas serão mantidas.

Outra questão importante que deve ser julgada em breve é a disputa pelas vagas dos deputados titulares que se licenciam do mandato. O STF tem entendido que o direito é dos suplentes do partido, mas a Câmara insiste em dar posse aos suplentes das coligações.

Indicação é unanimidade
» O nome de Luiz Fux agrada aos mais diversos setores da sociedade, do governo à oposição, dos advogados aos magistrados das cortes superiores. Ele vai ser o segundo juiz de carreira da atual composição do STF, juntando-se ao presidente da Corte, Cezar Peluso. Judeu e filho de um romeno naturalizado brasileiro, Fux iniciou a carreira em 1976, como advogado da Shell Brasil, no ano em que se graduou em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Em 1979, foi aprovado em primeiro lugar no concurso para promotor de Justiça do Rio. Fux atuou como juiz do Tribunal de Justiça do Rio antes de ser nomeado para o STJ, em 2001, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

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