Campos dos Goytacazes, Domingo, 05 de Maio de 2024
Turmas recursais já encaminham recursos ao STF por meio eletrônico
Turmas recursais já encaminham recursos ao STF por meio eletrônico
20/01/2011 08h34
As Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro já estão enviando os recursos extraordinários por meio eletrônico diretamente para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a medida, nenhum documento precisa mais ser impresso, o que garante maior rapidez ao andamento processual. Além disso, o jurisdicionado não precisa mais pagar o porte de remessa dos autos para o Supremo.
O recurso extraordinário é o meio processual usado para o questionamento de decisões judiciais, sob a alegação de contrariedade à Constituição Federal.
Fonte: Site Justiça Federal RJ