Artigo: Juizados na berlinda

Juizados na berlinda

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30/11/2010 13h52

Wadih Damous*

A precariedade no atendimento nos Juizados Especiais Cíveis tornou-se tema recorrente de reclamações da população e dos advogados, representantes dos cidadãos em busca de seus direitos. Em que pese algum alívio obtido com a realização de mutirões para tentar pôr em dia os processos que atulham as prateleiras, parecem cada vez mais distantes as metas de simplicidade, baixo custo e celeridade, características essenciais à existência dos JECs.

Na mesma proporção em que os processos aumentam em número nesses juizados, diminuem as chances de os cidadãos verem atendidos seus direitos. A situação é ainda menos favorável para aqueles que tentam resolver seus problemas sem advogado, uma vez que são atendidos primeiramente por universitários ainda despreparados para oferecer orientação técnica apropriada para cada caso.

E mesmo para os profissionais do direito, não é nada fácil atuar nesses juizados. As reclamações são tantas que a Ordem viu-se na obrigação de iniciar a Campanha por Dignidade nos JECs, buscando, junto à administração do Tribunal de Justiça, um canal direto para que sejam tomadas medidas eficazes na melhora de seu funcionamento.

Em muitos deles, as primeiras audiências estão sendo marcadas para daqui a um ano, e existem ações que demoram mais de uma década sem chegar ao fim. Mas pode ser pior quando chega a fase de execução de sentença, e a rapidez esperada para receber o dinheiro é substituída pela demora desesperadora,

O tribunal reconhece os problemas, mas mostra-se tímido nas ações para simplificar a burocracia, planejar melhor e robustecer a estrutura dos JECs. Enquanto isso, a demanda já chegou à casa do meio milhão de processos/ano e a esperança de justiça rápida, boa e barata vai se transformando em descrença da população.

*Wadih Damous é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro

Artigo publicado no jornal O Dia, 30 de novembro de 2010

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