OAB destaca projeto do novo CPC em busca de processo mais célere e enxuto

Brasília, 24/11/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enalteceu hoje (24) a entrega ao presidente do Senado Federal, José Sarney, do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 166/2010, que reforma o Código de Processo Civil (CPC) a partir da diminuição do número de recursos, de formalismos processuais e criando condições para que a tramitação dos processos se dê no prazo razoável do processo. "A OAB vai analisar os pontos do projeto detidamente no sentido de se verificar se o amplo direito de defesa das partes segue preservado. Nos sentimos parte desse trabalho, pois integramos a comissão de juristas, fizemos proposições importantes e todas as emendas que apresentamos foram acolhidas", afirmou Ophir, após participar da 13ª reunião da Comissão temporária destinada à reforma do CPC, na qual foi lido o trabalho final da comissão pelo relator do PLS, o senador Valter Pereira (PMDB-MS).

Entre as mudanças processuais lidas hoje estão a extinção dos embargos infringentes; a tramitação dos prazos para os advogados somente em dias úteis; alterações em verbas de honorários; a proibição à parte de mudar o seu pedido a qualquer momento; além da uniformização dos prazos para a grande maioria dos recursos em um prazo único de 15 dias. São 970 artigos distribuídos em 5 livros, sendo que 829 propostas foram enviadas à Comissão por cidadãos comuns, advogados e demais operadores do Direito.

Em sua exposição durante a reunião, Ophir enalteceu a atuação da Comissão, que realizou o trabalho de reforma do CPC em um curto espaço de tempo (a Comissão foi instalada em agosto de 2010) e disse que recebe o projeto como um verdadeiro avanço no sentido de modernizar o processo civil, que é o grande instrumento de defesa do cidadão, sem que se perca de vista o direito constitucional de ampla defesa. "Precisamos de um processo civil que seja célere, reflita efetivamente o desejo da sociedade e, principalmente, que não seja algo meramente programático", acrescentou o presidente nacional da OAB.

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