Alerj aprova mais 1.100 vagas no TJ

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28/06/2010 12h30

Do Jornal do Commercio

28/06/2010 - A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou também, em discussão única na quinta-feira, os Projetos de Lei 3.184\/10 e 3.185\/10, de autoria do Poder Judiciário, que criam, ao todo, 1.100 funções gratificadas, símbolo CAI-3, para juízes de primeiro grau e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ).

De acordo com o primeiro texto - a Mensagem 06\/10 -, são 750 funções gratificadas de auxiliar para os juizados especiais, que passarão a ter em sua estrutura o denominado Gabinete do Juízo, com um secretário de juiz, um auxiliar de gabinete, dois assistentes e um estagiário de Direito.

Já o segundo texto - a Mensagem 07\/10 - cria 350 funções gratificadas de auxiliar de gabinete de desembargador.

"O projeto se apresenta como uma forma de dotar os magistrados de primeiro grau de recursos humanos indispensáveis à prestação jurisdicional no desempenho das suas funções constitucionais", alegou o presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Zveiter.

"Os representantes do Poder Judiciário nos informaram que as despesas decorrentes da primeira proposição serão de R$ 10 milhões em 2010, e R$ 21 milhões em 2011. Já a segunda proposta terá impacto de R$ 4 milhões em 2010, e R$ 10 milhões em 2011. Além disso, a função gratificada tem valor aproximado de R$ 1,2 mil", disse o deputado Rodrigo Dantas (DEM), que participou da reunião em que juízes explicaram os projetos para os deputados.

Segundo eles, o TJ-RJ tem apresentado gargalos na primeira instância e, com a nova estrutura, os juízes terão uma equipe semelhante à dos desembargadores.

"Todos os acréscimos estão dentro do orçamento do TJ e vamos continuar cumprindo com a Lei de Responsabilidade Fiscal", garantiu Zveiter.

São Gonçalo

Outra novidade é a Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro. O órgão foi inaugurado na semana passada pelo TJ-RJ, em solenidade presidida pelo corregedor-geral da Justiça em exercício e 3º vicepresidente do TJ-RJ, Antonio José Azevedo Pinto. A nova central atenderá todas as serventias da comarca e contará com cerca de 70 funcionários além da coordenadora, a juíza titular da 4ª Vara Cível de São Gonçalo, Isabela Pessanha Chagas.

A Central de Mandados é o sétimo serviço a ser instalado nesta reestruturação dos Serviços de Atribuições Especiais da Corregedoria Geral da Justiça. O projeto teve início na administração do desembargador Luiz Zveiter, quando corregedor, e está sendo materializada na administração de Antonio José Azevedo Pinto.

"Essa iniciativa observa a imprescindível necessidade de unificação e celeridade no cumprimento das determinações judiciais, ao mesmo tempo em que atenderá de forma equânime aos juízos da comarca de São Gonçalo", disse o corregedor.

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