OAB é favorável à inclusão da disciplina Medicina Legal nos cursos de Direito

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22/06/2010 12h25

 

Brasília, 22/06/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu hoje (22) enviar ao Conselho Nacional de Educação sua recomendação e apoio à proposta de inclusão da disciplina Medicina Legal na grade curricular dos cursos de Direito de todo o Brasil. A matéria foi debatida em sessão plenária, sob a condução do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. Na sessão, os 81 conselheiros federais apoiaram, à unanimidade, a importância de que os cursos de Direito brasileiros ofereçam a disciplina a seus alunos, ainda que no formato de matéria optativa.

A proposta de inserção da referida disciplina foi feita a várias Seccionais da OAB pela Associação Brasileira de Medicina Legal (ABML) após ter percebido a deficiência nos conhecimentos relacionados ao tema entre os bacharéis em Direito. Na sessão de hoje, o relator da matéria, o conselheiro federal por Minas Gerais, Paulo Roberto Medina, destacou que o Conselho Federal da OAB não pode expedir resolução em matérias que não são de sua competência. No entanto, em face da importância da disciplina, votou que o Pleno recomende e divulgue a inserção da disciplina medicina Legal nos seminários promovidos por sua Comissão Nacional de Ensino Jurídico, a fim de persuadir as instituições de ensino jurídico a acolhê-la.

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