OAB diz no Confea: Ficha Limpa atinge qualquer político punido por colegiado

14/06/2010 11h42

Brasília, 14/06/2010 - Ao discursar hoje (14) para uma platéia de engenheiros, arquitetos e agrônomos, na abertura da 3ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes do Confea, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou que a Lei Complementar 135/10, conhecida como Lei Ficha Limpa, vale já para as eleições de outubro próximo e atinge qualquer político que tenha sido condenado por um órgão colegiado da Justiça, mesmo que a condenação tenha ocorrido antes da sanção da lei. Ophir lembrou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aclarou as dúvidas quanto à validade da lei ao responder consulta na última semana, garantindo a sua aplicação para o próximo pleito.

"Ficou muito claro para a sociedade brasileira que o Brasil inaugura um novo momento na política brasileira, em que a ética prevalece sobre todos os demais aspectos. Os partidos também devem aproveitar o momento e estabelecer critérios mais rigorosos na escolha de seus candidatos", afirmou Ophir ao ministrar palestra na abertura da reunião ordinária do Confea. Para Ophir, essa nova lei representa "uma vitória no combate à corrupção no mundo político". A reunião foi conduzida pelo presidente do Conselho, Marcos Túlio de Melo, e acontece até a próxima quarta-feira (16) no Hotel Regente, em Belém (PA).