STJ adota novo ambiente para peticionamento em plantões judiciários

Melhorias visam facilitar a compreensão das hipóteses de análise de petições durante o plantão.

01/07/2024 13h04

Fonte: Site Migalhas

O STJ implementará, a partir de julho, um novo ambiente de peticionamento para os dias de plantão judiciário (sábados, domingos e feriados). As petições continuarão a ser enviadas pela CPE - Central do Processo Eletrônico, mas de maneira mais interativa e simplificada.

O intuito é modernizar o sistema de peticionamento e melhorar a prestação de informações aos advogados.

Com essas melhorias, o tribunal também pretende tornar mais claras as situações que autorizam a análise de petições durante o plantão. Essas condições estão descritas na Instrução Normativa STJ 6/12, que especifica quais são os casos considerados urgentes para exame no plantão judiciário.

Por enquanto, a forma de peticionamento em dias úteis, incluindo os dias de semana durante as férias forenses, permanecerá inalterada.

De acordo com o secretário substituto da SJD, Jorge Gomes, a ideia de aprimorar o ambiente de peticionamento surgiu após a constatação de que muitas petições submetidas ao STJ durante o plantão não se enquadram nas matérias sujeitas a exame nesse período.

Diante dessa situação, o STJ Lab - laboratório de inovação do tribunal - propôs o desafio de atualizar o sistema de peticionamento com base em visual law (uso de recursos visuais no direito) e adoção de linguagem simples, para tornar mais claras as possibilidades de peticionamento no plantão.

"A ideia foi tornar o peticionamento mais interativo. A partir de agora, ao peticionar durante o plantão, o advogado preencherá os dados enquanto o sistema faz perguntas e fornece informações para esclarecer se o caso se enquadra nas matérias do plantão", explica Gomes.

Se o sistema identificar que a matéria não está incluída nas hipóteses do plantão judiciário, o advogado será questionado se deseja seguir com o peticionamento comum, encerrar o sistema ou continuar com a petição. "A intenção é fornecer informações mais precisas, permitindo que o interessado decida se deseja prosseguir ou não", resume Jorge Gomes.

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