2ª Seleção de Estagiários - PRM-Campos-RJ

Fonte: MPF

25/07/2024 15h23

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Informações: 22 2726-2050

A contratação de estagiários pelo Ministério Público Federal é feita mediante processos de seleção pública realizados, em regra, anualmente.

As regras para essa contratação são regulamentadas por portarias editadas pelo procurador-geral da República.

Veja abaixo as principais normas:

1 - Portaria PGR/MPU n.º 539, de 4/10/2011, altera o § 10 do art. 4º, o caput do art. 13 e o art. 21 da Portaria PGR/MPU n.º 378, de 9/8/2010, que regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Ministério Público da União e dá outras providências.

2 - Portaria PGR/MPU n.º 576: Altera a Portaria PGR/MPU n.º 378, de 9 de agosto de 2010, que regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União e dá outras providências

3 - Portaria PGR/MPU nº 165/2010: Fixa, no âmbito do Ministério Público da União, em R$ 800 o valor da bolsa de estágio para estudantes de nível superior e em R$ 540 para estudantes de nível médio.

4 - Portaria PGR/MPU N.º 568: Fixar o valor do auxílio-transporte devido aos estagiários do Ministério Público da União.

5 - Portaria PGR/MPU n.º 378/2010: Regulamenta o Programa de Estágio no  âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União e dá outras providências.

- Requerimentos e outros documentos podem ser consultados aqui.

- Veja aqui os documentos necessários para a posse

Confira aqui as seleções para estagiário já realizadas e as em andamento