Está no ar o módulo de consulta aos autos de inquéritos da Polícia Civil

Iniciativa da Comissão de Prerrogativas vai conferir praticidade inédita ao dia a dia da advocacia

29/09/2022 16h42

Clara Passi

Resultado prático de um acordo de cooperação técnica firmado entre a OABRJ (por meio da Comissão de Prerrogativas) e a Polícia Civil, o módulo que permitirá aos colegas solicitar informações sobre os procedimentos em andamento no órgão - sem necessidade de ir a uma delegacia - acaba de entrar no ar aqui na Área Restrita do Portal da OABRJ.  Veja abaixo o passo a passo ou consulte aqui o manual sobre o novo sistema. 

Todo o processo é muito simples e intuitivo e permite que o colega abra, de uma só vez, solicitações para verificar o andamento de vários procedimentos diferentes, sem limite de quantidade. Basta preencher os campos de número do procedimento aberto junto à Polícia Civil, de nome e de CPF da parte. O advogado também deverá fazer uma petição formal ao órgão solicitando esse acesso, documento que precisa ser convertido para PDF e assinado digitalmente com um assinador do mesmo tipo do usado nas petições ao Judiciário. 

O sistema vai mostrar quando a Polícia Civil receber os documentos e o delegado responsável por cada procedimento estiver analisando os pedidos. Quando houver a liberação, os documentos em PDF que forem enviados pela Polícia Civil poderão ser baixados pelo advogado. 

Assim que o módulo de integração entrou no ar aqui no site, o subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Polícia Civil, Ronaldo de Oliveira F. da Silva, determinou que os delegados evitem o acúmulo de petições e pedidos de vista de advogados e advogadas que, agora, passarão a ser enviados também eletronicamente. Frisou também que a nova rotina de tramitação digital não autoriza que se vede o recebimento tradicional de petições impressas pelo Setor de Suporte Operacional (Sesop), que cuida dos trâmites burocráticos da polícia. A ordem é que a antiga dinâmica seja preservada em paralelo à nova tecnologia.  

Além de conferir conforto e praticidade à advocacia criminal, este salto de modernidade carrega uma vantagem implícita: a possibilidade de a Ordem identificar unidades da Polícia Civil que levam mais tempo para responder aos pedidos dos colegas e, com dados concretos em mãos, conseguir atuar junto ao órgão em prol de mais eficiência nos procedimentos, algo difícil de se aferir no modelo presencial de atendimento à classe. 

Esta integração tecnológica inédita da Seccional com o órgão é um dos frutos da parceria institucional publicada no Diário Oficial do estado em fevereiro deste ano e reafirmada em encontro recente do presidente da OABRJ e o da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira e Marcello Oliveira, com o novo secretário de Polícia Civil, Fernando Albuquerque.

"É uma enorme satisfação anunciar o início de operação da integração entre o sistema de inquérito da Polícia Civil e o Portal da OABRJ para solicitação de peças dos inquéritos. Um passo importante para permitir maior interação e acesso às informações necessárias à defesa técnica", diz o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira.
 

"Foram mais de dois anos de diálogo para alcançar esse resultado. Nossa intenção na Comissão de Prerrogativas é buscar soluções definitivas para alguns gargalos de funcionamento do sistema de Justiça. O secretário Fernando Albuquerque tem ajudado bastante nesse propósito e determinou, por seu subsecretário de Integração Operacional, Ronaldo Silva, que as delegacias respondam as solicitações, evitando acúmulo de petições de advogados. Vamos acompanhar o funcionamento dessa ferramenta a todo momento durante esses primeiros meses de funcionamento", conta o presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Marcello Oliveira. 

O vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, Leonardo da Luz, conta que o início do funcionamento do sistema é o fim de uma longa costura perante os diversos secretários que passaram pela Secretaria Estadual de Polícia Civil. 

"Pudemos contar com a colaboração do órgão na construção deste avanço inédito, que vai modernizar a atuação da advocacia". 

 

Veja o passo a passo de como dar entrada nas solicitações
 

Este módulo permite ao advogado solicitar informações sobre os seus procedimentos que estão em andamento na Polícia Civil. A tela abaixo já exibe os dados do advogado que se conectou na Área Restrita do Portal da OABRJ. Para que a solicitação seja enviada com sucesso à Polícia Civil, os campos marcados com * são obrigatórios: o número do procedimento que foi aberto, o nome da parte (cliente do advogado) e o CPF da parte, caso o cliente possua CPF.

O advogado também deverá fazer uma petição formal solicitando o acesso ao andamento dos procedimentos à Polícia Civil. Este documento deverá ser convertido para o formato de arquivo PDF e assinado digitalmente com o mesmo assinador que o advogado utiliza em suas petições no Judiciário, como o assinador livre. Caso ache necessário, o módulo permite que sejam anexados outros três documentos em PDF, sem a necessidade de assinatura digital.

Para anexar os documentos, basta clicar na caixa de texto ao lado de cada campo que referencia um PDF, para que seja aberta a estrutura de pastas do computador e selecionado(s) o(s) arquivo(s) auxiliar(es) desejado(s), que deverá possuir no máximo 2 MB de tamanho.

Quando as informações obrigatórias e a petição que foi elaborada e assinada digitalmente tiver sido anexada no módulo, o botão de “Efetuar solicitação” será habilitado. Após a conferência cuidadosa dos campos digitados e do arquivo anexado, basta clicar neste botão para que a solicitação seja feita.

Para acompanhar o andamento da sua solicitação, o advogado poderá entrar novamente neste módulo pela Área Restrita do site. A tela exibida abaixo será aberta, com todos os pedidos feitos até o momento. Observe que também é possível abrir um novo pedido de verificação do procedimento na Polícia Civil clicando no botão “Novo procedimento”. 

Para saber a situação de um dos seus pedidos, basta clicar no botão “Acessar” na mesma linha do procedimento, para que uma outra tela seja aberta.
 

Essa tela informa as diversas etapas do pedido que foi feito à Polícia Civil. Cada uma das opções será descrita com mais detalhes na próxima página.
 

Criação: Logo depois que o advogado enviar o pedido pelo módulo, a data e o horário da solicitação serão exibidos, com um resumo das informações que foram digitadas e dos arquivos enviados.

Processamento: Os dados digitados e os documentos que foram anexados serão analisados pelo sistema. Caso haja algum problema, haverá uma mensagem de que os documentos estão inválidos, devendo ser feita a substituição dos mesmos. As críticas serão a falta de alguma das informações, a inexistência do procedimento informado ou o impedimento de liberação dos andamentos pela situação do procedimento (no caso de sigilo, por exemplo).

Processada: O pedido vai para esta etapa quando o processamento descrito acima ocorre sem problemas.

Enviada: Com esse status, os dados e documentos são remetidos para a Polícia Civil.

Em análise: Significa que a Polícia Civil recebeu os documentos e o delegado responsável pelo procedimento está fazendo a análise do pedido de liberação dos andamentos.

Deferida: Indica que a solicitação foi aprovada pelo delegado, após a análise efetuada na etapa anterior. A partir daí, as peças que serão enviadas ao advogado são selecionadas.

Finalizada: De acordo com a tela exibida na próxima página, a Polícia Civil liberou os documentos referentes ao último andamento do procedimento. Os documentos em PDF que foram encaminhados poderão ser baixados pelo advogado.

Essa última tela mostra o final do pedido do advogado, com o deferimento e a posterior liberação dos arquivos indicados ao lado da situação “Finalizada”. 

Ao clicar no botão de “Download” ao lado de cada documento, os arquivos disponibilizados pela Polícia Civil poderão ser armazenados na pasta de preferência do advogado em seu computador.