OABRJ vai ganhar posto avançado do Detran até o final de novembro

Clara Passi - Foto: Bruno Marins

23/10/2020 14h07

O Detran-RJ vai instalar um posto avançado de atendimento em uma das estruturas da OABRJ na capital para uso da advocacia e protocolo das petições nos processos administrativos de trânsito. O local exato ainda está em definição pela Seccional e o início do funcionamento deve ocorrer até o final de novembro. 

A novidade foi confirmada numa reunião nesta quarta-feira, dia 21, na sede do órgão de trânsito. O presidente da Comissão de Prerrogativas da OABRJ e tesoureiro da Seccional, Marcello Oliveira, foi recebido pelo presidente do Detran, Adolfo Konder. O coordenador de Prerrogativas Rodrigo Braga também representou a Ordem. 

O encontro também serviu para que os advogados abordassem pautas caras à advocacia perante o Detran. São elas:

•  A publicação do número da matrícula na OAB dos advogados nos andamentos processuais para que seja possível aos colegas fazer busca automatizada no Diário Oficial digital;

• A necessidade de relatório de indisponibilidade de sistema para provar a impossibilidade de cumprimento dos prazos administrativos;

• A dispensa de juntada de todos os atos constitutivos e documentos pessoais do requerente e advogado no mesmo procedimento em cada fase de recurso;

• O acesso aos agentes da Jari para despacho;

• A dispensa de autenticação de documentos em caso de protocolo físico, quando há falha técnica no protocolo eletrônico;

• O uso de assinatura por certificado digital.

“Fomos muito bem recebidos pelo presidente Adolfo Konder que reconheceu a necessidade de alteração de procedimentos e de aproximação entre a advocacia e o órgão”, afirmou Marcello.