TJ suspende prazos de processos físicos e eletrônicos até dia 31

Jornalismo da OABRJ

17/03/2020 11h12

Em um novo ato, publicado nesta segunda-feira, dia 16, o Tribunal de Justiça (TJ) disciplinou novas regras sobre seu funcionamento, considerando o agravamento da pandemia do Covid-19 e as orientações de prevenção passadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Entre as principais medidas do Ato Normativo Conjunto 05/2020 está a suspensão dos prazos processuais de todos os processos, físicos e eletrônicos, no período de 17 a 31 de março.

Também ficou suspenso neste período o atendimento ao público.

O expediente interno nas unidades judiciais administrativas funcionará em sistema de rodízio ou homeoffice, a fim de não prejudicar a continuidade dos serviços.